TJCE disciplina distribuição de processos em razão da nova competência da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza

• 2271 Visualizações
• 27-03-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), publicou, no último dia 26, a Portaria nº 411/2026. A norma disciplina a distribuição de casos novos e a redistribuição do acervo processual da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em razão da alteração de sua […]

10º Juizado Especial Cível muda de endereço e passa a funcionar no Fórum Clóvis Beviláqua

• 2208 Visualizações
• 23-03-2026

O 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza (JEC), que ficava localizado na Rua Mário Mamede, nº 1301, no bairro de Fátima, passa a funcionar nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua a partir desta quinta-feira (26/03). Durante esta segunda-feira (23) e terça-feira (24), período em que a acomodação da nova estrutura está sendo viabilizada, […]

Coordenação do Sistema de Juizados Especiais debate propostas para aprimorar andamento de processos

• 1206 Visualizações
• 17-03-2026

A Coordenação do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública se reuniu, nesta terça-feira (17/03), com a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo foi debater propostas que contribuam para o aprimoramento contínuo da prestação de serviços nas unidades da Capital e do Interior. “Já implementamos exitosamente a […]

Aprovadas(os) em seleção para atuar como juízas(es) leigos no TJCE são convocadas(os) para entrega de documentação

• 2150 Visualizações
• 09-03-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca as candidatas e os candidatos que obtiveram aprovação na seleção de juízas(es) leigas(os) a apresentarem os documentos, previstos no edital de seleção, para atuação no Sistema dos Juizados Especiais do Ceará. As pessoas convocadas devem apresentar os documentos até o dia 20 de março, conforme consta no […]

Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente e Núcleos de Justiça 4.0 de Saúde Pública e Juizados Especiais Adjuntos completam um ano de atuação

• 2797 Visualizações
• 09-02-2026

No próximo dia 17 de fevereiro, a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente de Fortaleza e os Núcleos de Justiça 4.0 voltados a processos de Saúde Pública e Juizados Especiais Adjuntos, que têm atuação Estadual, completarão um ano de atividades. As três unidades têm proporcionado cada vez mais agilidade às demandas […]

Passageiro obrigado a pagar bagagem indevidamente ganha na Justiça direito de ser restituído em dobro

• 2454 Visualizações
• 03-02-2026

A Justiça do Ceará condenou a Latam Airlines Brasil a restituir, em dobro, os valores pagos por um passageiro que foi obrigado a despachar sua bagagem de mão durante uma conexão, apesar de ter adquirido passagens que garantiam o transporte do volume na cabine. A sentença foi publicada, nesta terça-feira (03/02), pelo 2º Juizado Especial […]

Juizados Especiais de Fortaleza e de Juazeiro do Norte terão distribuição equitativa de processos a partir de segunda-feira (02)

• 8569 Visualizações
• 29-01-2026

A partir da próxima segunda-feira (02/02), a distribuição de processos dos 20 Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza e os dois Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Juazeiro do Norte será feita de forma equitativa, e não mais vinculada a circunscrições territoriais. A Portaria nº 195/2026, que regulamenta a distribuição de competências entre as unidades, foi […]

Reportagem que destaca a desburocratização e a humanização dos Juizados Especiais é a grande vencedora do Desafio Foca no Direito

• 2655 Visualizações
• 11-12-2025

    O Judiciário brasileiro enfrenta diversos desafios em seu funcionamento diário, sendo um dos principais o atraso no andamento dos processos judiciais. Essa morosidade é causada por diferentes fatores, como o grande volume de processos, a complexidade dos casos, a burocracia e outras barreiras que dificultam a agilidade das demandas. Buscando uma solução para […]

Juizados Especiais de Fortaleza e de Juazeiro do Norte terão distribuição equitativa de processos

• 7260 Visualizações
• 05-12-2025

Os 20 Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza e os dois Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Juazeiro do Norte passarão a ter distribuição equitativa de processos, e não mais vinculada a circunscrições, a partir do dia 2 de fevereiro de 2026. A resolução que trata do assunto e envolve os casos novos foi aprovada, nessa […]

Ações para facilitar acesso à Justiça são apresentadas em reunião da Coordenação do Sistema de Juizados Especiais

• 4127 Visualizações
• 19-08-2025

Com o propósito de facilitar cada vez mais o acesso da população aos serviços judiciais e aprimorar o trabalho das equipes do Poder Judiciário, a Coordenação Estadual do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública se reuniu, nesta terça-feira (19/08). A principal novidade apresentada foi a atualização do aplicativo TJCE Mobile, que […]