Tribunal de Justiça lança Plano Estadual Pena Justa no Ceará

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• 26-09-2025

O Plano Estadual Pena Justa, iniciativa que reúne ações estruturantes voltadas à realidade do sistema prisional, foi lançado nesta sexta-feira (26/09) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “É um marco histórico para o nosso Estado no enfrentamento das graves dificuldades que ainda persistem em nosso sistema penal”, afirmou o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, […]

Justiça cearense investe em formação para garantir direitos de adolescentes em conflito com a lei

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• 24-09-2025

O Poder Judiciário cearense, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF) promoveu, nessa quarta-feira (24/09), o I Curso sobre Saúde Mental e Direitos Humanos no Sistema Socioeducativo. O evento aconteceu na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), com programação voltada à […]

TJCE, Prefeitura de Fortaleza e Estado se reúnem por melhorias no Sistema Socioeducativo

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• 19-09-2025

Representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Prefeitura de Fortaleza e Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) se reuniram nessa quinta-feira (18/09), quando discutiram a necessidade de intervenções urbanísticas nas vias que circundam as unidades socioeducativas. O encontro, ocorrido na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), teve como objetivo acelerar as […]

Judiciário participa de reunião interinstitucional para viabilizar documentação aos adolescentes do Sistema Socioeducativo

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• 22-08-2025

Garantir que adolescentes e jovens tenham acesso à documentação básica é assegurar que tenham acesso à cidadania. Com esse propósito, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, na terça-feira (19/08), da I Reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional […]

Comissões do Judiciário e Executivo discutem implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais

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• 01-08-2025

Com o propósito de equilibrar a superlotação carcerária no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo estadual se reuniram, nessa quinta-feira (31/07) para discutir a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV). No âmbito do Judiciário, foi instituída uma Comissão Executiva em junho, por meio da Portaria n⁰ 1443/2025, […]

Comitê Estadual do Ceará encerra ciclo de reuniões para elaboração do Plano Pena Justa

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• 23-07-2025

O Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará concluiu nessa segunda-feira (22/07) mais uma etapa decisiva do processo de construção Plano Estadual Pena Justa: o último ciclo de reuniões da coordenação. O momento foi marcado por debates, consensos desafiadores e a consolidação de propostas que irão compor o documento final a ser encaminhado ao Supremo […]

Relatório do CNJ revela que Ceará é o único estado que cumpriu integralmente a Política Antimanicomial do Poder Judiciário

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• 04-07-2025

O Ceará foi o único estado que já implementou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A informação consta no segundo Relatório de Política Antimanicomial, divulgado nesta sexta-feira (04/07), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No documento, consta que o Estado do Ceará apresentou um comunicado informando o cumprimento integral da Política. “Nós realmente estamos nos […]

Acesso à cultura possibilita aos jovens do sistema socioeducativo novos olhares no projeto Caminhos Literários

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• 04-07-2025

Vivenciar a cultura de perto pode trazer benefícios para pessoas de todas as idades. Nos jovens, esse acesso é ainda mais importante. Quando esses jovens estão passando por medidas socioeducativas, se torna indispensável. Pensando nisso, o IV Caminhos Literários levou adolescentes de dois Centros Socioeducativos do Ceará, nesta sexta-feira (04/07), para conhecer o Cineteatro São […]

Mais de 7 mil processos devem ser reavaliados durante o I Mutirão do Pena Justa no Ceará

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• 30-06-2025

Presos provisórios, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, condenados por porte de drogas para uso pessoal e pessoas com ações de execução penal vencidas poderão ter seus processos reavaliados a partir desta segunda-feira (30/06). É que teve início o I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, com o objetivo de regularizar a […]

Câmaras Temáticas do Plano Pena Justa encerram primeira etapa de apresentação de propostas

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• 25-06-2025

O Plano Pena Justa do Ceará deve seguir para mais uma etapa. Após três dias de reuniões para apresentações de propostas das Câmaras Temáticas dos quatro Eixos, o Plano Estadual segue agora para a fase de consolidação. Na última segunda-feira (23/06), foram apresentadas proposições das Câmaras dos Eixos 3 e 4. Os trabalhos, realizados pelo […]