Comissões do Judiciário e Executivo discutem implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais

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• 01-08-2025

Com o propósito de equilibrar a superlotação carcerária no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo estadual se reuniram, nessa quinta-feira (31/07) para discutir a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV). No âmbito do Judiciário, foi instituída uma Comissão Executiva em junho, por meio da Portaria n⁰ 1443/2025, […]

Comitê Estadual do Ceará encerra ciclo de reuniões para elaboração do Plano Pena Justa

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• 23-07-2025

O Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará concluiu nessa segunda-feira (22/07) mais uma etapa decisiva do processo de construção Plano Estadual Pena Justa: o último ciclo de reuniões da coordenação. O momento foi marcado por debates, consensos desafiadores e a consolidação de propostas que irão compor o documento final a ser encaminhado ao Supremo […]

Relatório do CNJ revela que Ceará é o único estado que cumpriu integralmente a Política Antimanicomial do Poder Judiciário

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• 04-07-2025

O Ceará foi o único estado que já implementou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A informação consta no segundo Relatório de Política Antimanicomial, divulgado nesta sexta-feira (04/07), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No documento, consta que o Estado do Ceará apresentou um comunicado informando o cumprimento integral da Política. “Nós realmente estamos nos […]

Acesso à cultura possibilita aos jovens do sistema socioeducativo novos olhares no projeto Caminhos Literários

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• 04-07-2025

Vivenciar a cultura de perto pode trazer benefícios para pessoas de todas as idades. Nos jovens, esse acesso é ainda mais importante. Quando esses jovens estão passando por medidas socioeducativas, se torna indispensável. Pensando nisso, o IV Caminhos Literários levou adolescentes de dois Centros Socioeducativos do Ceará, nesta sexta-feira (04/07), para conhecer o Cineteatro São […]

Mais de 7 mil processos devem ser reavaliados durante o I Mutirão do Pena Justa no Ceará

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• 30-06-2025

Presos provisórios, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, condenados por porte de drogas para uso pessoal e pessoas com ações de execução penal vencidas poderão ter seus processos reavaliados a partir desta segunda-feira (30/06). É que teve início o I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, com o objetivo de regularizar a […]

Câmaras Temáticas do Plano Pena Justa encerram primeira etapa de apresentação de propostas

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• 25-06-2025

O Plano Pena Justa do Ceará deve seguir para mais uma etapa. Após três dias de reuniões para apresentações de propostas das Câmaras Temáticas dos quatro Eixos, o Plano Estadual segue agora para a fase de consolidação. Na última segunda-feira (23/06), foram apresentadas proposições das Câmaras dos Eixos 3 e 4. Os trabalhos, realizados pelo […]

Plano Pena Justa do Ceará avança com apresentação das propostas das Câmaras Temáticas

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• 16-06-2025

O trabalho silencioso e técnico do Comitê de Políticas Penais do Estado do Ceará continua ganhando força, com um propósito claro: transformar a realidade do sistema prisional. Nesta segunda-feira (16/06), o colegiado se reuniu para ouvir as primeiras proposições das Câmaras Temáticas do Eixo 1 e Eixo Transversal do Plano Estadual Pena Justa. Ao todo, […]

Unidade de Monitoramento e Fiscalização do TJCE visita centros de socioeducação do Ceará

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• 16-06-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humano, segue fazendo visitas rotineiras a centros de execução de medidas socioeducativas. O objetivo do acompanhamento periódico é intensificar o diálogo com as demais instituições envolvidas para promover ações de melhoria desses […]

Órgão Especial do TJCE institui diretrizes para audiências concentradas de reavaliação de medidas socioeducativas

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• 13-06-2025

Para fortalecer o atendimento realizado a crianças e adolescentes nas Unidades de Atendimento Socioeducativas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas de reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A iniciativa foi aprovada na tarde dessa quinta-feira (12/06) por meio de resolução apreciada pelo […]

IV Caminhos Literários terá ações culturais para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Ceará

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• 11-06-2025

O Poder Judiciário cearense, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), participará do IV Caminhos Literários, que acontecerá de 03 a 09 de julho. Com o tema “Adolescência em Cena”, o evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debaterá o papel do audiovisual […]