Estado do Ceará deve pagar indenização e pensão pela morte de detento envenenado em presídio

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• 17-10-2023

O Judiciário cearense condenou o Estado a pagar indenização moral e material a família de um detento que faleceu por envenenamento dentro da Casa de Privação Provisória de Liberdade IV (CPPL) em Itaitinga. Além disso, terá de pagar pensão às filhas do falecido. O caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]

Seguradora que negou cobertura para cliente após acidente de trânsito é condenada a pagar indenização

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• 16-10-2023

Um cliente da empresa Sul América Companhia Nacional de Seguros ganhou na Justiça o direito de ser indenizado material e moralmente após sofrer um acidente de trânsito e ter sido negada a cobertura dos prejuízos tanto no seu próprio veículo quanto no outro automóvel envolvido no sinistro. A decisão é da 2ª Câmara de Direito […]

Idoso que perdeu visão de um olho por demora na cirurgia deve receber R$ 50 mil de indenização

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• 10-10-2023

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado e município de Fortaleza devem pagar, solidariamente, R$ 50 mil para idoso que perdeu a visão do olho esquerdo por causa de atraso em cirurgia. A decisão teve a relatoria do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. O magistrado […]

Companhia aérea deve pagar R$ 18,4 mil de indenização para engenheiro que foi impedido de viajar à Irlanda

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• 03-10-2023

Um engenheiro que comprou passagens aéreas mas foi impedido de pegar voo para Dublin, na Irlanda, ganhou na Justiça cearense o direito de receber indenização no valor de R$ 18,4 mil, sendo R$ 8 mil de reparação por danos morais e R$ 10.473,78 para ressarcir as despesas que fez. A empresa condenada foi a companhia […]

Plano de saúde deve pagar R$ 15 mil de indenização por negar atendimento para estudante grávida

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• 12-09-2023

Uma estudante grávida ganhou na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 15 mil, após ter pedido de atendimento negado pela operadora Amil Participações. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Consta no processo que, a […]

Cliente que teve reiteradas suspensões do fornecimento de energia injustamente deve receber R$ 8 mil de indenização

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• 05-09-2023

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil para cliente que, mesmo com todas as faturas de consumo devidamente quitadas, foi surpreendido com reiterados desligamentos do […]

Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia de emergência para paciente

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• 17-08-2023

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, para paciente que teve cirurgia de emergência negada. O homem é portador de doença neurológica cística e precisou implantar uma válvula na cabeça para […]

2ª Câmara de Direito Público do TJCE julga mais de 2.600 processos entre janeiro e junho deste ano 

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• 21-07-2023

Nos seis primeiros meses deste ano, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, em 22 sessões, 2.647 processos. A média é de 120 ações analisadas em cada reunião do colegiado.  A 2ª Câmara de Direito Público é competente para apreciar processos referentes a apelações, agravos de instrumento, embargos […]

Produtividade da 3ª Câmara de Direito Privado cresce 25,7% no primeiro semestre de 2023 

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• 20-07-2023

O Poder Judiciário estadual continua registrando altos índices de produtividade. O incremento na força de trabalho e o empenho dos desembargadores e servidores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) resultaram no aumento de 25,7% no número de julgamentos, comparado ao mesmo período do ano passado. Em 22 sessões realizadas […]

3ª Câmara Criminal aumenta em 45% o número de processos julgados no primeiro semestre deste ano

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• 19-07-2023

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aumentou em 45,2% o número de ações julgadas entre janeiro e junho deste ano. O colegiado julgou 3.098 processos em 22 sessões, 965 a mais do que no mesmo período de 2022 (2.133). A média de julgamentos do colegiado, por sessão, é de 140 […]