Justiça mantém condenação por maus-tratos a cão resgatado em Fortaleza e reconhece direito do animal à indenização

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• 09-09-2026

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de uma tutora por maus-tratos ao cão Scooby, resgatado em situação de negligência em Fortaleza. O colegiado confirmou a sentença que determinou o pagamento de R$ 2 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais em […]

Sustentações orais para sessões presenciais do TJCE já podem ser solicitadas pelo iColegiado

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• 02-09-2026

Advogadas(os), defensoras(es) públicas(os), procuradoras(es) e demais profissionais habilitados a requerer sustentação oral em sessões presenciais dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já podem utilizar, desde terça-feira (01/09), o novo procedimento eletrônico disponibilizado por meio do sistema iColegiado. A medida busca conferir mais padronização, segurança, transparência e rastreabilidade ao processo de s

Judiciário estadual lança ferramenta eletrônica para requerimento de sustentação oral em sessões presenciais

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• 31-08-2026

Para padronizar e organizar eletronicamente os pedidos de sustentação oral feitos aos órgãos colegiados, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começa a utilizar, a partir desta terça-feira (1º/09), uma ferramenta eletrônica para requerimento de sustentação oral nas sessões presenciais. A medida torna o procedimento mais rápido, seguro e transparente. A ferramenta também permitirá a […]

Consumidora será indenizada após encontrar fragmentos de vidro em alimento industrializado

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• 12-08-2026

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da empresa Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma consumidora que encontrou fragmentos de vidro em uma linguiça de pernil adquirida para consumo familiar. Segundo os autos, a consumidora adquiriu o produto […]

Moradora ganha direito à indenização após construtora realizar obra e danificar sua residência

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• 27-07-2026

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da construtora Koru Engenharia ao pagamento de R$ 15 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais a uma moradora que teve a casa danificada por uma obra realizada pela empresa em um terreno vizinho. A […]

Horários das sessões das 1ª e 3ª Câmaras de Direito Público mudam na segunda-feira (29) devido a jogo do Brasil

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• 25-06-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa alteração de horários das sessões da próxima segunda-feira (29/06) na 1ª e 3ª Câmaras de Direito Público, em função do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. As sessões que seriam realizadas às 14h foram antecipadas para as 9h e ocorrerão normalmente de forma híbrida. As […]

Estado do Ceará deve indenizar mãe por falha na identificação do corpo do filho no IML

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• 24-06-2026

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma mãe que teve o filho sepultado como indigente após falhas na identificação do corpo. O caso teve relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. De acordo […]

Empresa de transporte por aplicativo indenizará passageiro ferido durante corrida

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• 19-05-2026

A Justiça do Ceará determinou que um passageiro ferido em acidente durante uma corrida por aplicativo seja indenizado em R$ 5 mil pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda.  A empresa também deverá ressarcir os danos materiais sofridos pela vítima. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), […]

4ª Câmara de Direito Privado do TJCE suspende descontos de empréstimo em benefício de adolescente com autismo

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• 14-04-2026

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a interrupção imediata de descontos referentes a empréstimos consignados do benefício previdenciário de um adolescente de 14 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador André Costa. Segundo os autos, o adolescente […]

Aniversário de Fortaleza: veja como o ponto facultativo altera funcionamento das sessões do TJCE na próxima segunda (13/04)

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• 07-04-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou ponto facultativo para o expediente da próxima segunda-feira (13/04) na Comarca de Fortaleza, data em que a cidade completa 300 anos (Veja AQUI a Portaria). Com isso, serão alteradas as sessões de Câmaras para o dia, além de orientações para advogados com previsão de sustentação oral para […]