Consumidora que teve residência danificada por incêndio após oscilação de energia deve receber indenização

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• 20-10-2026

A Enel Distribuição Ceará deve indenizar uma consumidora em R$ 27.537,59 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais após incêndio em residência provocado por oscilações no fornecimento de energia elétrica. A decisão foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a relatoria da desembargadora […]

3ª Câmara de Direito Privado mantém condenação de plano de saúde por negar internação emergencial em UTI

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• 14-10-2026

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença da 15ª Vara Cível de Fortaleza que determinou a cobertura de internação emergencial em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e condenou a Hapvida Assistência Médica ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um paciente. A decisão […]

Paciente que sofreu complicações de saúde após cirurgia de ovário ganha direito à indenização por danos morais

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• 07-10-2026

Uma paciente que enfrentou graves complicações após ser submetida a uma cirurgia para retirada de ovário deverá receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão foi mantida pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que confirmou a condenação da Associação Beneficente Médica de Pajuçara (ABEMP) e […]

Prorrogada a expansão da implantação do requerimento eletrônico de sustentação oral no TJCE

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• 30-09-2026

O cronograma de implantação do requerimento eletrônico de sustentação oral por meio do sistema iColegiado foi prorrogado, conforme a Portaria nº 2295/2026 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Dessa maneira, fica estendido por 30 (trinta) dias, a contar de 1º de outubro de 2026, o período de adaptação para utilização do sistema iColegiado nas […]

Justiça mantém condenação da Uber por falha em atendimento a passageiro que esqueceu celular em veículo

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• 28-09-2026

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um passageiro que não conseguiu recuperar o celular esquecido em um veículo utilizado em corrida solicitada pelo aplicativo. O julgamento teve como relator […]

TJCE recebe visita de jovens advogadas(os) no Dia Estadual da Jovem Advocacia

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• 24-09-2026

No Dia Estadual da Jovem Advocacia no Ceará, celebrado nessa quarta-feira (23/09), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu a visita de 35 integrantes do Conselho da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB/CE). A programação proporcionou ao grupo contato com a estrutura e a rotina do Judiciário estadual, […]

TJCE mantém indenização a passageira vítima de queda em ônibus que agravou problema de saúde

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• 24-09-2026

Uma passageira que sofreu uma queda dentro de ônibus do transporte coletivo de Fortaleza deverá ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais e R$ 184,56 por danos materiais, após o acidente agravar problema ortopédico preexistente e comprometer a capacidade laboral da vítima. A condenação da empresa Viação Urbana Ltda. foi mantida pela 6ª […]

Plano de saúde deve garantir home care integral a paciente com ELA e pagar indenização por danos morais

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• 21-09-2026

Uma paciente diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) terá direito à cobertura integral de tratamento domiciliar (home care) e receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais, após ter o serviço negado pela Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do […]

Justiça mantém condenação por maus-tratos a cão resgatado em Fortaleza e reconhece direito do animal à indenização

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• 09-09-2026

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de uma tutora por maus-tratos ao cão Scooby, resgatado em situação de negligência em Fortaleza. O colegiado confirmou a sentença que determinou o pagamento de R$ 2 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais em […]

Sustentações orais para sessões presenciais do TJCE já podem ser solicitadas pelo iColegiado

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• 02-09-2026

Advogadas(os), defensoras(es) públicas(os), procuradoras(es) e demais profissionais habilitados a requerer sustentação oral em sessões presenciais dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já podem utilizar, desde terça-feira (01/09), o novo procedimento eletrônico disponibilizado por meio do sistema iColegiado. A medida busca conferir mais padronização, segurança, transparência e rastreabilidade ao processo de s