Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 1918 contratos:
| Convênios N° 16/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 16/2023 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | JUSTIÇA FEDERAL NA 5ª REGIÃO | |
| Início da Vigência do Contrato | 24/05/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 24/05/2027 | |
| Prazo | 1461 | |
| Processo Administrativo | 8506961-13.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente ajuste tem por objeto disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento e o pagamento pelos serviços prestados, por todos os profissionais que atuarem como: peritos, advogados dativos, tradutores e intérpretes, na qualidade de auxiliares dos juízos, em casos de assistência jurídica gratuita, no âmbito da jurisdição delegada, consonante com o art. 109, § 3.° CF. 1.2. O cadastro dos profissionais e o pagamento pela prestação de serviços serão geridos de forma única e exclusiva pelo sistema nacional obrigatório AJG/JF, disponibilizado pelo CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. 1.3. O cadastramento será efetuado pelos profissionais interessados, única e exclusivamente pela internet, por meio dos endereços para acesso às páginas eletrônicas da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cujos dados e veracidade das informações, são da responsabilidade dos profissionais que se comprometem nos termos da Resolução nº 305/2014. 1.4. Caberá à Justiça Federal proceder à análise e validação do cadastro dos profissionais no Sistema AJG/JF, nos termos do art. 17. da Resolução nº 305/2014, de 07 de outubro de 2014, do CJF. 1.5. O pagamento das solicitações aos profissionais ocorrerá via sistema AJG/JF, pelas Seções Judiciárias Federais cujas respectivas jurisdições englobam os municípios integrantes das Comarcas de Juízos de Direito Estaduais. 1.5.1 Apenas nos casos para a realização de produção de prova pericial no Juízo de Direito atuando no exercício da jurisdição federal delegada, o ato pericial poderá ser deprecado, por meio de Carta Precatória, ao Juízo Federal com jurisdição que abranja o município onde a ação estadual fora proposta, de forma a possibilitar a fixação do valor dos honorários periciais e a expedição da respectiva solicitação de pagamento incumba tão somente à Justiça Federal. 1.5.2 As cartas precatórias recebidas nas Seções Judiciárias pelo Malote Digital serão inseridas no sistema de processos eletrônico pelas unidades de Distribuição. 1.5.3 As cartas recebidas em meio físico, serão digitalizadas e inseridas no sistema Pje ou Creta, conforme o caso, pelas unidades de distribuição para devido processamento. 1.5.4 A devolução das cartas pelas varas ocorrerá pelo Malote Digital, nos termos do art. 1°. parágrafo 3°, da Resolução nº 100, de 24/11/2009, do CNJ. 1.5.5 Os pagamentos dos honorários profissionais, em todos os casos, ocorrerão pelo sistema AJG/JF segundo o disposto na Resolução nº 305/2014, de 07 de outubro de 2014, do CJF. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 16/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 16/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ | |
| Início da Vigência do Contrato | 14/11/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 14/11/2024 | |
| Prazo | 366 | |
| Processo Administrativo | 8504285-92.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente instrumento tem a finalidade de estabelecer vínculo de cooperação entre as partes signatárias, para fins de execução da metodologia de DEPOIMENTO ESPECIAL, prática que minimiza os danos causados à criança e ao adolescente vítima de violência sexual durante seus depoimentos junto à 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, da sala do Poder Judiciário na Casa da Criança e do Adolescente, e nas demandas da Infância e Juventude, restringindo-se a casos de ato infracional análogo à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como para a atuação de equipe de atendimento psicossocial nessas unidades. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cessão de Uso N° 16/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 16/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 11/07/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 11/07/2024 | |
| Prazo | 366 | |
| Processo Administrativo | 8500345-22.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Redenção/CE, localizado na Rua Padre Barros, s/nº, Centro, no Município de Redenção/CE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Contratos de Adesão à ARP N° 16/2023/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 16/2023 | |
| Tipo de Contratação | Contratos de Adesão à ARP | |
| Contratada | RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA-EPP | |
| Início da Vigência do Contrato | 21/03/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 21/03/2026 | |
| Prazo | 1096 | |
| Processo Administrativo | 8503312-40.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa de pessoa jurídica para a a prestação do serviço de transporte de pessoas a serviço do Poder Judiciário do Estado do Ceará dentro de Fortaleza, região Metropolitana, por meio de táxi e por demanda, mediante uso de solução tecnológica, através de aplicação web e aplicativo mobile, para atender às necessidades do Poder do Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos descritos neste instrumento. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 405.270,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cessão de Uso N° 15/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 15/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ | |
| Início da Vigência do Contrato | 27/08/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 27/08/2028 | |
| Prazo | 1827 | |
| Processo Administrativo | 8514434-50.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel localizado na Rua Dr. Almeida Filho, nº 636, Bairro Monte Castelo, no Município de Fortaleza/CE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Contratos Administrativos e Aditivos N° 15/2023/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 15/2023 | |
| Tipo de Contratação | Contratos Administrativos e Aditivos | |
| Contratada | Tiago Ponte Carvalho Vasconcelos | |
| Início da Vigência do Contrato | 23/03/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 23/03/2026 | |
| Prazo | 1096 | |
| Processo Administrativo | 8513993-06.2022.8.06.0000 | |
| Objeto | Consultoria individual especializada em IA e automoção | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 223.037,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Convênios N° 15/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 15/2023 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 12/05/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 31/12/2026 | |
| Prazo | 1329 | |
| Processo Administrativo | 8500030-32.2023.8.06.0052 | |
| Objeto | O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Porteiras/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 15/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 15/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI | |
| Início da Vigência do Contrato | 17/11/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 17/11/2024 | |
| Prazo | 366 | |
| Processo Administrativo | 8504286-77.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a consolidação da parceria entre as partes para realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e administrativo, por meio de cooperações, intercâmbios, disposição e/ou cessão de pessoal e material, trabalhos de interesse social, tendo em vista a complementaridade de recursos humanos, financeiros e materiais, em face da natureza bilateral das atividades a serem desenvolvidas, mas especialmente visando estabelecer o Projeto Pai Presente, bem como estimular o reconhecimento voluntário de paternidade de pessoas sem esse registro, na forma do art. 226, § 7, da Constituição Federal. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Contratos Administrativos e Aditivos N° 14/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 14/2023 | |
| Tipo de Contratação | Contratos Administrativos e Aditivos | |
| Contratada | LEONEL ELOY | |
| Início da Vigência do Contrato | 10/04/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 10/04/2024 | |
| Prazo | 366 | |
| Processo Administrativo | 8516343-64.2022.8.06.0000 | |
| Objeto | Consultoria individual especializada em IA e automoção. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 127.258,83 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 14/2023/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 14/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO | |
| Início da Vigência do Contrato | 25/09/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 25/09/2027 | |
| Prazo | 1461 | |
| Processo Administrativo | 8518792-58.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Convênio tem por objetivo a cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão de servidores entre os partícipes, na forma prevista neste Instrumento, respeitada a legislação vigente. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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