Consulta de Contratos
Exibindo 1 de 701 contratos:
| Convênios N° 36/2026 | ||
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| Número | 36 | |
| Tipo de Contratação | Convênios | |
| Contratada | GOVERNO DOS ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SE GURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO | |
| Início da Vigência do Contrato | 19/05/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 19/05/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8506006-24.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | Disciplinar o acesso e a utilização do sistema processual eletrônico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pelos técnicos da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessada a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, e sua administração direta e suas autoridades públicas, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, em quaisquer instâncias | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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