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Exibindo 1 de 411 contratos:
Termos de Cessão de Uso N° 35/2025
Número 35
Tipo de Contratação Termos de Cessão de Uso
Contratada MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE
Início da Vigência do Contrato 15/05/2026
Término da Vigência do Contrato 15/05/2031
Prazo 1826
Processo Administrativo 8516218-11.2025.8.06.0000
Objeto Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, fração do imóvel do Fórum da Comarca Vinculada de Aratuba, rua Getúlio Pereira, 30 - Centro, Aratuba, sem prejuízo as atividades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, as seguintes dependências:
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações