Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 1377 contratos:
| Termos de Cooperação Técnica N° 01/2023 | ||
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| Número | 01/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE | |
| Início da Vigência do Contrato | 12/01/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 12/01/2028 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8500038-89.2021.8.06.0145 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a consolidação da parceria entre as partes para realização de divulgação e encaminhamento de famílias ao Projeto Pai Presente, bem como estimular o reconhecimento voluntário de paternidade de pessoas sem esse registro, na forma do art. 226, § 7, da Constituição Federal. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 03/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 03/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | FACULDADE CECAPE | |
| Início da Vigência do Contrato | 01/02/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 01/02/2024 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | 8500103-18.2023.8.06.0112 | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE com a FACULDADE CECAPE de Juazeiro do Norte – CE, visando a prestação de atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 04/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 04/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO CEARÁ | |
| Início da Vigência do Contrato | 22/08/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 22/08/2025 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8505340-78.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Convênio tem por objetivo, a criação e instalação da extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua, nas dependências da Secretaria-Executiva Regional II da Prefeitura de Fortaleza/Ceará, doravante denominado CEJUSC/ REGIONAL II, Rua Tavares Coutinho, 2225 - Varjota, Fortaleza, com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 05/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 05/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ | |
| Início da Vigência do Contrato | 15/05/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 15/05/2027 | |
| Prazo | 1461 | |
| Processo Administrativo | 8506748-41.2022.8.06.0000 | |
| Objeto | Este termo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer e regulamentar o funcionamento da Assessoria de Apoio do Poder Judiciário (AAPJ), da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua, bem como disciplinar a cooperação mútua das partes signatárias para implantação e manutenção dessa Assessoria. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 07/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 07/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | |
| Início da Vigência do Contrato | 20/06/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 20/06/2027 | |
| Prazo | 1461 | |
| Processo Administrativo | 8506540-20.2023.8.06.0001 | |
| Objeto | I. O presente Termo de cooperação tem por objeto estabelecer um regime de cooperação mútua entre os Partícipes, visando à atuação em conjunto na divulgação, promoção e formação acerca da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar tendo como público alvo a comunidade escolar (profissionais da educação, estudantes, familiares, responsáveis e outros) das escolas públicas do Estado do Ceará, no âmbito do Projeto oficina “Jovens Unidos pelo Fim da Violência contra a Mulher” Dentro dos novos eixos serão executados seminários, debates, rodas de conversas, workshops, a 2ª Edição do livro “Informar para romper o silêncio: Concurso de redações e desenhos, aplicação de instrumento avaliativo sobre a percepção da violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, bem como as campanhas educativas nas datas alusivas ao calendário da mulher no combate a todas as formas de violência sexista em parceria direta com o 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza. II. O detalhamento das atividades desenvolvidas objeto deste Termo, de sua implementação e suas metas, bem como as fases do projeto constarão em um relatório bimestral enviado pelo 1º Juizado da Mulher de Fortaleza à Secretaria de Educação do Estado do Ceará. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 08/2023 | ||
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| Número | 08/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | |
| Início da Vigência do Contrato | 24/10/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 24/10/2028 | |
| Prazo | 1827 | |
| Processo Administrativo | 8502442-92.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o Intercâmbio e a cooperação técnica visando o compartilhamento de conhecimentos e à transferência mútua de tecnologia, mediante a disponibilização do sistema informatizado SAPRE desenvolvido pelo TJMS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum, em continuação ao Acordo nº 03.037/2018. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 09/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 09/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | FALCIONI CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA | |
| Início da Vigência do Contrato | 28/06/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 28/06/2024 | |
| Prazo | 366 | |
| Processo Administrativo | 8500104-03.2023.8.06.0112 | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE com a FALCIONI CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA, doravante denominada FALCIONI CONSULTORIA de Juazeiro do Norte – CE, visando a prestação de orientação profissional e inserção no mercado de trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 11/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 11/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ- SSPDS | |
| Início da Vigência do Contrato | 25/09/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 25/09/2028 | |
| Prazo | 1827 | |
| Processo Administrativo | 8507346-58.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto atender a demanda de segurança solicitada por alguns magistrados das comarcas do interior do Estado, para que as armas apreendidas e vinculadas aos processos judiciais fiquem sob a guarda dos Batalhões de Polícia Militar até que seja feito o recolhimento destas pelo Depósito de Provas Bélicas do Poder Judiciário do Estado do Ceará. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 14/2023/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 14/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO | |
| Início da Vigência do Contrato | 25/09/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 25/09/2027 | |
| Prazo | 1461 | |
| Processo Administrativo | 8518792-58.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Convênio tem por objetivo a cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão de servidores entre os partícipes, na forma prevista neste Instrumento, respeitada a legislação vigente. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 16/2023 | ||
|---|---|---|
| Número | 16/2023 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ | |
| Início da Vigência do Contrato | 08/11/2023 | |
| Término da Vigência do Contrato | 08/11/2024 | |
| Prazo | 366 | |
| Processo Administrativo | 8504285-92.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente instrumento tem a finalidade de estabelecer vínculo de cooperação entre as partes signatárias, para fins de execução da metodologia de DEPOIMENTO ESPECIAL, prática que minimiza os danos causados à criança e ao adolescente vítima de violência sexual durante seus depoimentos junto à 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, da sala do Poder Judiciário na Casa da Criança e do Adolescente, e nas demandas da Infância e Juventude, restringindo-se a casos de ato infracional análogo à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como para a atuação de equipe de atendimento psicossocial nessas unidades. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 1,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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