Consulta de Contratos


Exibindo 10 de 62 contratos:
Termos de Cooperação Técnica N° 17/2021
Número 17/2021
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ– DPCE, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE E A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)
Início da Vigência do Contrato 23/11/2021
Término da Vigência do Contrato 30/06/2026
Prazo 1680
Processo Administrativo 8517665-56.2021.8.06.0000
Objeto O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a implantação de projeto piloto, por meio de mútua cooperação técnico-profissional, visando à efetivação eficiente e responsável da Lei 14.181, de 01 de julho de 2021 (Lei Cláudia Lima Marques ou Lei do Superendividamento), mediante o atendimento de demandas de forma consensual e com tramitação pela seara pré-processual e processual, segundo o fluxo descrito no Plano de Trabalho anexo.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Convênios N° 17/2020
Número 17/2020
Tipo de Contratação Convênios
Contratada ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ – AAJUCE
Início da Vigência do Contrato 12/08/2020
Término da Vigência do Contrato 12/11/2020
Prazo 92
Processo Administrativo 8509299-62.2020.8.06.0000
Objeto O presente instrumento tem por objetivo regulamentar, de acordo com a Resolução nº 11/2020 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e servidores e magistrados aposentados do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ – AAJUCE na execução da “Campanha TJCESolidário”.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Contratos Administrativos e Aditivos N° 17/2020
Número 17/2020
Tipo de Contratação Contratos Administrativos e Aditivos
Contratada FHS CONSTRUTORA EIRELI
Início da Vigência do Contrato 26/06/2020
Término da Vigência do Contrato 09/08/2021
Prazo 409
Processo Administrativo Não informado
Objeto Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de construção do novo Fórum da Comarca de Santa Quitéria, mediante o regime de empreitada por preço global, pelo critério de julgamento do menor preço global
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 3.844.787,94
Número de Parcelas 14
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 17/2019
Número 17/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS
Início da Vigência do Contrato 30/10/2019
Término da Vigência do Contrato 30/10/2022
Prazo 1096
Processo Administrativo 8512711-32.2019.8.06.0001
Objeto Para a execução do presente termo de cooperação técnica, as partes qualificadas, dentro de suas respectivas áreas de atuação, incumbir-se-ão de: - proporcionar apoio técnico e operacional às atribuições desenvolvidas por cada um dos participantes em função deste instrumento; - aceitar e fazer cumprir a legislação, normatizações e instruções técnicas e administrativas de cada um dos participantes; - assessorar-se, mutuamente, desenvolver e programar ações para a consecução do objeto deste Termo de Cooperação Técnica; - notificar toda e qualquer irregularidade eventualmente ocorrida durante o desenvolvimento do presente termo de cooperação técnica; - propor medidas que demovam dificuldades operacionais e simplifiquem os processos de trabalho junto às instituições partícipes e/ou intervenientes, visando a assegurar a efetiva realização dos objetivos deste Termo; - adotar providências que garantam a padronização dos procedimentos definidos em conjunto; - zelar pelo bom desenvolvimento das atividades da Assessoria de Apoio ao Poder Judiciário (AAPJ); - expedir orientações e recomendações divulgando-as no âmbito dos seus respectivos órgãos; - fomentar ações e determinar providências voltadas a ações corretivas de eventuais não conformidades dos processos de trabalho; - desenvolver e incentivar a tecnologia da informação, a informatização nos processos de trabalho e a utilização dos meios eletrônicos de comunicação.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cessão de Uso N° 17/2019
Número 17/2019
Tipo de Contratação Termos de Cessão de Uso
Contratada MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE
Início da Vigência do Contrato 27/08/2019
Término da Vigência do Contrato 27/08/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8523463-03.2019.8.06.0000
Objeto Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Farias Brito/CE, localizado à Rua Antônio Fernandes de Lima, nº 404, Bairro Centro, no Município de Farias Brito/CE.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações
Contratos Administrativos e Aditivos N° 17/2019
Número 17/2019
Tipo de Contratação Contratos Administrativos e Aditivos
Contratada EMPRESA R M SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA – ME
Início da Vigência do Contrato 26/04/2019
Término da Vigência do Contrato 27/04/2021
Prazo 732
Processo Administrativo 8518601-86.2018.8.06.0000
Objeto O Objeto deste Instrumento consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de editorial e gráfica, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Convenção Coletiva dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado do Ceará, para prestação de serviços continuados, a fim de atender às necessidades do Poder Judiciário cearense e, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico n. 02/2019 e seus anexos, bem como nos anexos deste Contrato, todos, partes integrantes do mesmo.
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 986.228,28
Número de Parcelas 12
Ações
Atas de Registro de Preços + Instrumentos que substituem contratos N° 17/2019
Número 17/2019
Tipo de Contratação Atas de Registro de Preços + Instrumentos que substituem contratos
Contratada MELHOR PROPOSTA COMERCIO VAREJISTA DE MERCEARIAS EM GERAL EIRELI
Início da Vigência do Contrato 06/08/2019
Término da Vigência do Contrato 06/08/2020
Prazo 366
Processo Administrativo 8516936-35.2018.8.06.0000
Objeto Registro de preços de material de consumo, visando eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, a fim de atender as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Tipo de Objeto Compras - Consumo
Valor Contratado R$ 232.968,07
Número de Parcelas 12
Ações
Contratos Administrativos e Aditivos N° 17/2024
Número 17
Tipo de Contratação Contratos Administrativos e Aditivos
Contratada GHS INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA
Início da Vigência do Contrato 02/04/2024
Término da Vigência do Contrato 02/04/2027
Prazo 1095
Processo Administrativo 8513540-74.2023.8.06.0000
Objeto LOTE ÚNICO
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 108.000,00
Número de Parcelas 12
Ações
Convênios N° 17
Número 17
Tipo de Contratação Convênios
Contratada MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ através da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Início da Vigência do Contrato 19/10/2024
Término da Vigência do Contrato 19/10/2026
Prazo 730
Processo Administrativo 8509012-60.2024.8.06.0000
Objeto O presente tem por objetivo a cooperação mútua entre os partícipes para concessão de acesso e utilização do Sistema de Consulta de Antecedentes Criminais Unificado (CANCUN), que lista e concentra todos os feitos de natureza criminal e infracional pertinentes de determinada parte, oriundos dos sistemas de andamento processual do TJCE.
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 17
Número 17
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada FACULDADE LUCIANO FEIJÃO
Início da Vigência do Contrato 02/08/2024
Término da Vigência do Contrato 02/08/2026
Prazo 730
Processo Administrativo 8510168-83.2024.8.06.0000
Objeto Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica “a realização de parceria para o encaminhamento de casos, sobretudo os casos que envolvam crianças e adolescentes, para a realização de práticas restaurativas no âmbito do Centro de Justiça Restaurativa de Sobral, situado na Faculdade Luciano Feijão”.
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações