Consulta de Contratos


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Acordos de Cooperação Técnica N° S/Nº/2026
Número S/Nº
Tipo de Contratação Acordos de Cooperação Técnica
Contratada Secretaria da Diversidade - SEDIV
Início da Vigência do Contrato 03/03/2026
Término da Vigência do Contrato 03/03/2028
Prazo 731
Processo Administrativo 8503707-93.2026.8.06.0000
Objeto A cooperação entre a Secretaria da Diversidade e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o desenvolvimento conjunto de ações voltadas ao diagnóstico, acompanhamento e análise processual de casos de violência e assassinatos contra pessoas LGBTI+ no Estado do Ceará, bem como à promoção de formações e cursos sobre diversidade e enfrentamento à violência LGBTI+fóbica para magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário.
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações