Projeto de Fortalecimento do Sistema de Juizados

A Administração do Tribunal de Justiça, por meio da Portaria nº 489/2021, de 23/03/2021, definiu o portfólio de projetos estratégicos da Gestão 2021-2023. Dentre eles, está o Projeto de Fortalecimento do Sistema dos Juizados Especiais, tendo como objetivo estratégico promover a celeridade e a qualidade na prestação de serviços, utilizando como canais as soluções de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) inovadoras e integradas, resultando em um maior vínculo com o seu público-alvo.

Os objetivos previstos pelo Projeto são:

  1. Diagnosticar para identificar as medidas de aprimoramento do Sistema;
  2. Ampliar o programa de juízes leigos;
  3. Realocar Juizados Especiais;
  4. Adequar a estrutura das Turmas Recursais;
  5. Modernizar o Juizado Móvel;
  6. Criar o Juizado Virtual;
  7. Padronizar os processos e a prestação de serviços, e atualizar os normativos;
  8. Aperfeiçoar/capacitar magistrados e servidores do Sistema;
  9. Ampliar o atendimento dos Juizados Especiais; e
  10. Criar o Portal do Sistema dos Juizados Especiais.