RESOLUÇÃO Nº 07/2009

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• 12-11-2025

Estabelece os critérios para aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário do Ceará e dá outras providências. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista a decisão dos seus membros, reunidos em sessão plenária, realizada em 02 de julho de 2009, no uso das atribuições previstas no inciso […]

RESOLUÇÃO Nº 17/2009

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• 22-09-2025

Dispõe sobre a criação e funcionamento da Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência constitucional e legal, por decisão unânime de seus componentes, reunidos em sessão plenária realizada em 10 de dezembro de 2009, CONSIDERANDO a Resolução nº 94, de 27 de […]

RESOLUÇÃO Nº 19/2007

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• 09-01-2025

Altera a Resolução nº 07, de 12 de abril de 2007, que regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais, previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus […]

RESOLUÇÃO Nº 07/2007

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• 09-01-2025

Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais, previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes reunidos em Sessão Plenária realizada em 12 de abril de 2007, […]

RESOLUÇÃO Nº 01/2010

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• 23-08-2024

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a decisão unânime dos seus membros, reunidos em sessão plenária, realizada aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2010, no uso das atribuições legais, em especial a previsão contida no inciso II, do art. 4º, da Lei estadual n.º 12.483, de […]

RESOLUÇÃO Nº 02/2010

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• 23-08-2024

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de sua composição plenária, em sessão ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2010, e CONSIDERANDO a Resolução n.º 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e […]

RESOLUÇÃO Nº 03/2010

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• 23-08-2024

Institui os Grupos de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais e fixa normas para suas atuações. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 04 de fevereiro de 2010, CONSIDERANDO os princípios constitucionais que privilegiam […]

RESOLUCÃO Nº 04/2010

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• 23-08-2024

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU PARA SUBSTITUIÇÃO E AUXÍLIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO CO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 04 de […]

RESOLUCÃO Nº 05/2010

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• 23-08-2024

DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 04 de março de 2010; CONSIDERANDO o permissivo constante do parágrafo […]

RESOLUÇÃO Nº 06/2010

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• 22-08-2024

Dispõe sobre o valor da bolsa de estágio concedida aos estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão plenária realizada em 25 de março de 2010; CONSIDERANDO o que disciplina a […]