PORTARIA Nº 148/2026

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• 27-01-2026

Autorização para emissão e assinatura de certidões, sem reserva de exclusividade O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior celeridade à tramitação processual no âmbito dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará secretariados pela […]

PORTARIA Nº 138/2026

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• 27-01-2026

Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2022 […]

PORTARIA Nº 153/2026

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• 26-01-2026

Regulamenta a criação e a utilização de robôs, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a segurança da informação, a sustentação das novas ferramentas desenvolvidas e […]

PORTARIA Nº 151/2026

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• 23-01-2026

Altera a Portaria nº 53/2024, que dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos da Consulta nº 0006663-23.2022.2.00.0000, […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 24/2025

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• 22-01-2026

Revoga a alínea “k” do inciso I do art. 14; a alínea “g” do inciso I do art. 16; a alínea “j” do inciso I do art. 18; a alínea “e” do inciso I do § 2º do art. 79; e altera a redação da alínea “v” do inciso XI do art. 13; do inciso […]

PORTARIA Nº 310/2022

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• 22-01-2026

Dispõe sobre os valores a serem pagos aos docentes por atuarem nas ações de educação desenvolvidas pela Educação Corporativa do Poder Judiciário cearense. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais com fundamento no inciso IX, do art. 6º, da Lei nº 16.208, de 03 de abril […]

PORTARIA Nº 17/2026

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• 22-01-2026

Dispõe sobre aprovação do Plano de Capacitação dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário, estabelecida […]

PORTARIA Nº 103/2026

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• 21-01-2026

Autoriza, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a comprovação de inscrição e regularidade do Imposto Sobre Serviços (ISS) perante município diverso daquele onde situado o órgão jurisdicional, nos casos de credenciamento de auxiliares da justiça, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no […]

PORTARIA Nº 119/2026

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• 21-01-2026

Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o selo “Parceiro da Justiça – Promovendo a Paz com Ações Reais” . O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 254, de […]

PORTARIA Nº 121/2026

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• 21-01-2026

Institui e regulamenta o Prêmio TJCE em Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 11, de 16 de maio de 2024, do […]