PORTARIA Nº 23/2026

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• 28-01-2026

Altera a Portaria nº 26/2025, que estabelece os critérios para a concessão de gratificação aos(às) servidores(as) que atuam como Agentes de Contratação, e estende a vigência das gratificações concedidas nos termos da Portaria nº 2222/2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no […]

PORTARIA Nº 165/2026

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• 28-01-2026

Dispõe sobre a recondução do magistrado na função de Secretário de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 308/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que […]

PORTARIA Nº 171/2026

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• 28-01-2026

Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Chorozinho e Pereiro O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a entrada em vigor da Resolução do Tribunal de Justiça nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que disciplina a organização […]

PORTARIA Nº 28/2026

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• 27-01-2026

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria nº 268/2023, de 09 de fevereiro de 2023, e sobre a prorrogação da validade das gratificações concedidas pela Portaria 2242, de 12 de setembro de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do […]

PORTARIA Nº 148/2026

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• 27-01-2026

Autorização para emissão e assinatura de certidões, sem reserva de exclusividade O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior celeridade à tramitação processual no âmbito dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará secretariados pela […]

PORTARIA Nº 138/2026

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• 27-01-2026

Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2022 […]

PORTARIA Nº 153/2026

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• 26-01-2026

Regulamenta a criação e a utilização de robôs, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a segurança da informação, a sustentação das novas ferramentas desenvolvidas e […]

PORTARIA Nº 151/2026

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• 23-01-2026

Altera a Portaria nº 53/2024, que dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos da Consulta nº 0006663-23.2022.2.00.0000, […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 24/2025

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• 22-01-2026

Revoga a alínea “k” do inciso I do art. 14; a alínea “g” do inciso I do art. 16; a alínea “j” do inciso I do art. 18; a alínea “e” do inciso I do § 2º do art. 79; e altera a redação da alínea “v” do inciso XI do art. 13; do inciso […]

PORTARIA Nº 310/2022

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• 22-01-2026

Dispõe sobre os valores a serem pagos aos docentes por atuarem nas ações de educação desenvolvidas pela Educação Corporativa do Poder Judiciário cearense. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais com fundamento no inciso IX, do art. 6º, da Lei nº 16.208, de 03 de abril […]