PORTARIA Nº 133/2025

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• 05-02-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, nos feitos das matérias de Família e Sucessões, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e […]

PORTARIA Nº 2609/2025

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• 03-02-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as demandas pré-processuais dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do […]

PORTARIA Nº 980/2012

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• 03-02-2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, e CONSIDERANDO o teor da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem […]

PORTARIA Nº 2624/2025

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• 02-02-2026

Nomeação de Juiz de Direito para o cargo de Desembargador O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, III, da Constituição Federal, no art. 96, V, da Constituição do Estado, no art. 85 do Código de Divisão […]

PORTARIA Nº 2623/2025

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• 02-02-2026

Nomeação de Juiz de Direito para o cargo de Desembargador O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, III, da Constituição Federal, no art. 96, V, da Constituição do Estado, no art. 85 do Código de Divisão […]

PORTARIA Nº 191/2026

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• 02-02-2026

Dispõe sobre aprovação do Plano de Estágio dos(as) estagiários de nível médio, graduação e pós-graduação(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o exercício de 2026/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Programa de Estágio do Poder Judiciário […]

PORTARIA Nº 217/2026

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• 02-02-2026

Nomeação de Juíza de Direito para o cargo de Desembargadora O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais; CONSIDERANDO a aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, conforme Portaria nº 2293/2025 – GABPRESI, de 19 de setembro de 2025, […]

PORTARIA Nº 2469/2024

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• 30-01-2026

Dispõe sobre o 5º ciclo do Programa +Gestão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Visão de Futuro do TJCE: ser um tribunal de referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por contribuir com a redução […]

PORTARIA Nº 113/2026

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• 29-01-2026

Divulga o resultado definitivo do 5º Ciclo do Programa +Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, que instituiu o Modelo de Gestão e Certificação para as unidades […]

PROVIMENTO Nº 05/2007

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• 28-01-2026

Dispõe sobre a competência para a realização de despesas no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos II e IV, da Lei Estadual nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, CONSIDERANDO […]