Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2014 14/08/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Lei estadual nº 15.645, de 26 de junho de 2014.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2014 14/08/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Serviço de Protocolo Postal, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2014 10/07/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o instituto da Remoção previsto no art. 429-A da Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, com a redação dada pela Lei Estadual nº 14.064, de 16 de janeiro de 2008.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2014 23/10/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Acrescenta ao art. 4º, da Resolução nº 01/2000, do Tribunal de Justiça, o inciso VI, estabelecendo o dia da semana em que se reunirá a Primeira Turma Recursal, do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2014 03/07/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação da vigência da redução dos valores dos emolumentos, parcelas do FERMOJU e selos de autenticidades de atos necessários ao registro de imóveis de programas habitacionais da COHAB-CE.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2014 26/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece critérios, para a criação da função de Juiz Leigo nas Unidades dos Juizados Especiais do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2014 23/10/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Confere nova redação ao art. 6º, da Resolução nº 05, de 09 de maio de 2014, bem como acrescenta-lhe parágrafos, para a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais das Crianças e dos Adolescentes e para assegurar o ideal democrático das decisões administrativas, por imperativo à efetividade dos objetivos constitucionais.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2014 18/09/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de uma das varas criminais de Fortaleza criadas pela Lei nº 14.407/09, ainda não instaladas, em 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza e dá outras providências
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2014 05/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização das devidas correções e atualizações nos sistemas processuais por parte das unidades judiciárias de 1º e 2º graus, concernentes aos processos enquadrados nas Metas Nacionais do Judiciário Nacional e à Taxa de Congestionamento, ambas do CNJ
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2014 05/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre adoção, por parte das Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará, de tecnologias e procedimentos para uso de selo digital, em substituição ao selo convencional