Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2016 30/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2016 30/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2016 30/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2015-2020 de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2016 30/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os membros e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2016 09/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a conversão de fração das férias dos magistrados em abono pecuniário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2016 09/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação das Coordenadorias de Cumprimento de Mandados nas comarcas do interior e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2016 28/04/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Define a circunscrição judiciária das Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2016 31/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia nas comarcas do interior do Estado do Ceará, em cumprimento à Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2016 31/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 14, de 06 de agosto de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que trata da realização de audiência de custódia, no caso de apresentação da pessoa presa em flagrante delito no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providencias.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2016 31/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a organização e o funcionamento da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado do Ceará de que trata o art. 2º da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.