Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2015 05/03/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o Sistema de Registro de Preços de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2015 15/01/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2015 22/01/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Cria o Serviço de Distribuição de Títulos de Protestos nas Comarcas de Entrância Final com mais de um tabelionato de Protestos de Títulos.
PORTARIA 1485/2014 30/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs.
PORTARIA 1482/2014 30/06/2014 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Dispõe sobre o registro de frequencia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 395/2014 25/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs onde apresentados dados bancários necessários ao pagamento.
PROVIMENTO 27/2014 18/08/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o artigo 3º do Provimento nº 04/2007 deste Tribunal, que dispõe sobre as regras de acesso e de utilização do sistema BACENJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 20/2014 08/01/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação do artigo 4º do Provimento nº 12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2014 11/12/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2014 04/09/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios, para a lotação de Juiz de Direito Titular e Substituto nas Turmas Recursais do Estado do Ceará.