Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PROVIMENTO 39/2016 04/07/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Instituir o Grupo de Auxílio ao Atendimento à Lei de Acesso à Informação, encarregado de viabilizar e acompanhar a observância à referida Lei, bem assim de garantir ao cidadão o acesso às Informações do Poder Judiciário cearense.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2016 10/11/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2016 06/10/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2016 22/09/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE 7/2016 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 01/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2016 22/09/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a regulamentação do art. 7º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que trata da eleição dos cargos de direção do Tribunal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2016 01/09/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2016 30/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre nova regulamentação da Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2016 30/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2016 30/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2016 30/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.