Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2015 07/05/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os critérios de utilização e guarda dos cartões magnéticos do sistema de abastecimento dos veículos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2015 07/05/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o processo de progressão e promoção funcionais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2015 21/05/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o atendimento inicial dos adolescentes em conflito com a lei e o Regime de Plantão do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, alterando a Resolução nº 05/2014, do TJCE, bem como dá outras providências associadas à salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais de Crianças e Adolescentes.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2015 14/05/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata da composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Turma Recursal Fazendária do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2015 23/04/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2015 09/04/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o Programa de Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2015 26/02/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Inclui o processamento e o julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem nas competências das 38ª e 39ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2015 05/03/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa ''Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos", e com ele o Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios e dá outras providências
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2015 26/02/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Juizado Móvel como anexo à 10ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2015 05/03/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o Sistema de Registro de Preços de que trata o artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.