Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2017 01/06/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na classe dos advogados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5/2017 27/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece parâmetros para a apreciação, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, de pedidos de concessão, interrupção e ressalva de férias de magistrados de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 07, de 6 de outubro de 2011, do Órgão Especial.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2017 20/04/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o § 7º do Art. 21 da Resolução do Órgão Especial nº 2, de 5 de março de 2015 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2017 30/03/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 14, de 6 de agosto de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, modificando a denominação e competência de Juízos da Comarca de Fortaleza, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2017 21/09/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece parâmetros para a redistribuição de processos em curso e para a distribuição de novas ações de competência das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, em razão das alterações determinadas pela Resolução nº 06, de 10 de agosto de 2017, do Tribunal Pleno, que instituiu juízos privativos e especializados nas demandas em massa.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2017 06/04/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos, intérpretes ou tradutores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no primeiro e segundo graus, nos moldes das Resoluções nºs. 127, de 15 de março de 2011, 232, de 13 de julho de 2016 e 233, de 13 de julho de 2016, todas do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2017 30/03/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a Resolução nº 01/2017, do Tribunal de Justiça.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2017 08/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece parâmetros para a concessão de indenização de transporte a magistrados, na forma prevista nos arts. 22 a 24, da Resolução nº 04, de 25 de julho de 2013, do Órgão Especial.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2017 06/04/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2017 11/07/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Instrução Normativa nº 01/2016, para permitir a interrupção e a ressalva de férias de membros do Tribunal do Justiça, em relação a período parcialmente convertido em pecúnia, para o fim específico de tomar parte em sessão das Câmaras Isoladas, sempre que necessário para garantir o quorum.