Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2016 07/04/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a denominação dos 27 (vinte e sete) cargos de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
REGIMENTO 1/2016 30/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO REGIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2016 21/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2016
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2016 07/04/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o uso e o porte de armas nas dependências das Unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2016 04/02/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências.
PORTARIA 2697/2015 10/12/2015 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências.
PORTARIA 2554/2015 19/11/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Determinar que o cadastramento de Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará no Sistema INFOJUD deverá ser realizado mediante solicitação formal do Magistrado, condicionada à apreciação, através do sistema SAJADM-CPA, endereçada ao Secretário Geral do Tribunal de Justiça.
PORTARIA 2552/2015 19/11/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Determinar que o cadastramento de Magistrados, Diretores de Secretaria ou Assessores (Servidores indicados) do Poder Judiciário do Estado do Ceará no Sistema BACENJUD deverá ser realizado mediante solicitação formal do Magistrado, condicionada à apreciação, através do sistema SAJADM-CPA e endereçado ao Secretário Geral do Tribunal de Justiça.
PORTARIA 1177/2015 22/05/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a padronização da distribuição dos equipamentos multifuncionais âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2015 01/10/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a regulamentação do art. 224-A, da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, que instituiu o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.