Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2016 24/11/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e adota providências correlatas.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2016 10/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova os instrumentos de gestão documental do Poder Judiciário do Estado do Ceará e altera a Resolução n. 04, de 10 de abril de 2015.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2016 20/10/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a regulamentação do inciso II, do art. 224 da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2016 10/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2016 14/07/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Cria a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em caráter temporário, e dá outras providências
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2016 11/02/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2016 30/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o art. 2º e revoga o art. 4º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2016, referendada pelo Pleno, para disciplinar a situação do acervo processual de competência dos Juizados da Comarca de Juazeiro do Norte em face da instalação da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal dessa Comarca.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2016 07/04/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a regulamentação das substituições de Juízes de Direito no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2016 11/02/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre as competências do Gabinete da Presidência e do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2016 04/02/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.