Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2016 09/06/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação das Coordenadorias de Cumprimento de Mandados nas comarcas do interior e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2016 28/04/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Define a circunscrição judiciária das Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2016 31/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia nas comarcas do interior do Estado do Ceará, em cumprimento à Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2016 31/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 14, de 06 de agosto de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que trata da realização de audiência de custódia, no caso de apresentação da pessoa presa em flagrante delito no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providencias.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2016 31/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a organização e o funcionamento da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado do Ceará de que trata o art. 2º da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2015 11/06/2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera dispositivo da Resolução do Órgão Especial nº 01/2013.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2016 17/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2016 17/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências da Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2016 10/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências das unidades específicas de interação direta com os jurisdicionados, de políticas públicas e solução alternativa consensual de conflitos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2016 10/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências do Fórum da Comarca da Capital, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015.