Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2017 26/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre as atribuições das unidades que integram os Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2017 05/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências necessárias para ocupar os cargos em comissão e integrar as equipes das unidades dos Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2017 14/09/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a cessão de servidor efetivo do Poder Judiciário do Estado do Ceará para órgão externo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2017 14/09/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera o Anexo I da Resolução do Órgão Especial nº 09, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2017 31/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 17/2017, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2017 24/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Alltera a Resolução do Órgão Especial nº 09/2014, de 10 de julho de 2014, que regulamenta a remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2017 24/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de Licença para Estudo em cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), fora do Estado do Ceará, aos servidores do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2017 24/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece condições para o afastamento de magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), em complemento ao disposto na Resolução nº 64, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2017 17/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a implantação do Escritório de Processos de Trabalho e da Rede de Analistas de Processos do Tribunal de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2017 27/07/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a equiparação dos valores mensais de auxílio-alimentação de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, de que trata a Resolução do Órgão Especial nº 17/2016, de 30 de junho de 2016.