Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1060/2017 26/06/2017 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Republicada por incorreção: instituir a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará.
PORTARIA 909/2017 25/05/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Modifica a composição do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 736/2017 02/05/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação do artigo 1º do Provimento nº 25, de 26 de junho de 2012, que institui os atos necessários à operacionalidade do Fundo Nacional de Segurança da Justiça Estadual (FUNSEG-JE), quanto à organização administrativa, contábil, financeira e orçamentária.
PORTARIA 645/2017 13/04/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a instituição de Comissão de Diálogo Permanente com as entidades sindicais representativas das categorias de servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2017 14/12/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE ALTERA A RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2017 16/11/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Atualiza o Programa de Gestão Documental (Proged) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2017 26/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza a composição do Conselho Deliberativo da Creche do Poder Judiciário prevista na Resolução nº. 07, de 5 de agosto de 1999.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2017 26/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2017 26/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destas.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2017 26/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE  Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.