Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a competência do Juízo de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, mantendo-a nos termos definidos pela Resolução nº 09/2011 do Órgão Especial do TJCE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2018 05/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece parâmetros para a redistribuição de processos em curso e para a distribuição de novas ações de competência das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em razão das alterações determinadas pela Resolução nº 09, de 28 de junho de 2018.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do funcionamento da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, criada pela Resolução-TJCE nº 05/2016.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a reorganização dos Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza, por força da entrada em vigor da nova Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2018 17/05/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina rotinas a serem observadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas para a realização da remoção de ofício dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, regulamentada pela Resolução nº 14/2018, do Órgão Especial.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estrutura as Diretorias dos Foros como unidades administrativas nas comarcas do interior do Estado do Ceará com dois ou mais juízos.
PROVIMENTO 1/2018 10/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Provimento Conjunto CGJ/PRESI - Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13.07.2012, do CNJ.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a composição, estrutura e competências do Conselho Editorial e de Biblioteca de que trata o art. 4º, XVI do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2018 17/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Estabelece parâmetros para a apreciação de pedidos de ajuda de custo por exercício cumulativo de função pela Presidência do Tribunal, nos termos da Resolução TJCE nº 07/2017.
PORTARIA 1545/2017 12/09/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o Modelo de Avaliação e Gestão do Desempenho por Competências - MAGDC, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório.