Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
ASSENTO REGIMENTAL 3/2017 09/11/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o § 10 do Art. 12 do Regimento Interno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2017 08/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece parâmetros para a concessão de indenização de transporte a magistrados, na forma prevista nos arts. 22 a 24, da Resolução nº 04, de 25 de julho de 2013, do Órgão Especial.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2017 06/04/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2017 11/07/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Instrução Normativa nº 01/2016, para permitir a interrupção e a ressalva de férias de membros do Tribunal do Justiça, em relação a período parcialmente convertido em pecúnia, para o fim específico de tomar parte em sessão das Câmaras Isoladas, sempre que necessário para garantir o quorum.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2017 16/03/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as diretrizes para priorizar a tramitação de processos envolvendo réus presos que respondem a várias ações penais, instituídas no âmbito do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (MASP), e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 2/2017 05/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2017 02/02/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2017 09/02/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implementação da Justiça Restaurativa no âmbito das Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2017 12/06/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Instrução Normativa nº 01/2016, para permitir a interrupção e ressalva de férias de membros do Tribunal do Justiça, em relação a período parcialmente convertido em pecúnia, para o fim específico de tomar parte em sessão do Tribunal Pleno, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2017 02/02/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Inclui o inciso V no art. 3º da Resolução nº 8, de 3 de maio de 2010, doTribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 28 de maio de 2010.