Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2018 22/03/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa de Serviço Voluntário, destinado à capacitação técnico-profissional de nível superior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 5/2018 13/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação da alínea “b” do inciso II do art. 6º do Regimento Interno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2018 15/03/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2018-2020 da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a distribuição dos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nas comarcas com duas varas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5/2018 19/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa a interpretação do art. 6º, da Resolução-TJCE nº 13, de 6 de setembro de 2018, quanto à competência do Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza acerca da realização de audiências de custódia em feitos de competência da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2018 22/02/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 10/2017, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário estadual.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da Vara Única da Comarca de Ocara, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2018 24/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a Resolução do Órgão Especial nº 06, de 22 de março de 2018, que instituiu o Programa de Serviço Voluntário destinado à Capacitação Técnico-Profissional de Nível Superior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 4/2018 02/08/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2018 05/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece parâmetros para a redistribuição de processos em curso e para a distribuição de novas ações de competência das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em razão das alterações determinadas pela Resolução nº 09, de 28 de junho de 2018.