Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1490/2025 06/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a instalação, no âmbito do segundo grau de jurisdição, do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 08, de 22 de maio de 2025.
PORTARIA 1443/2025 05/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui Comissão Executiva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais.
PORTARIA 1428/2025 03/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a tramitação dos Processos, Recursos e Incidentes da área administrativa, sob a competência do Órgão Especial, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), e dá outras providências.
PORTARIA 1424/2025 09/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a adoção da nova Tabela de Temporalidade e Classificação de Documentos da área-meio no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE.
PORTARIA 1422/2025 03/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa n.º 2/2025.
PORTARIA 1401/2025 02/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível.
PORTARIA 1385/2025 29/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as diretrizes de uso seguro de computação em nuvem no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  
PORTARIA 1372/2025 02/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a segunda etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos.
PORTARIA 1367/2025 30/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Define parâmetros mínimos para carga horária de cursos de aperfeiçoamento e Coeficiente de Desempenho (CDS) do(a) Servidor(a), a serem observados para fins de Progressão e Promoção Funcional por Merecimento para o interstício 2025/2026.
PORTARIA 1342/2025 26/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição de Plantão Administrativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.