Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 263/2025 06/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 238/2025 03/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a convocação de Juízes(ízas) Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 237/2025 03/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a convocação de Juízes(ízas) Auxiliares da Vice-Presidência
PORTARIA 230/2025 03/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO

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PORTARIA 229/2025 03/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a convocação dos Juízes Auxiliares da Presidência para a Gestão biênio 2025/2027.
PORTARIA 227/2025 03/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 167/2025 25/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos tribunais de justiça e tribunais regionais federais durante os meses de junho e julho de 2025.
PORTARIA 159/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Juízes(as) Auxiliares da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para o Biênio 2025/2027
PORTARIA 158/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Juízes(as) de Direito do 1º Grau de Jurisdição para exercer a função de Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça no Biênio 2025/2027.
PORTARIA 157/2025 31/01/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Juízes(as) de Direito do 1º Grau de Jurisdição para exercer a função de Juízes Auxiliares da Vice-Presidência no Biênio 2025/2027