Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 16/2018 29/11/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre extinção do Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 15/2018 29/11/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2018 10/05/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 35/2004, de 25 de outubro de 2004, que regulamenta a concessão da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida e/ou à saúde e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2018 10/05/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o instituto da Remoção previsto no art. 37, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 14/2018 11/10/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Núcleo de Inteligência Policial e Segurança Institucional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – NISI/TJCE e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 13/2018 06/09/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação e funcionamento da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, de que trata o art. 49-A, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, com redação dada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2018 19/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2018-2020 de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2018 19/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 12/2018 06/09/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o cadastramento e procedimentos a serem adotados pelas Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação, nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e das Leis nº 13.105/15 e nº 13.140/15.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2018 16/08/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição e as atribuições do Núcleo Gestor Estadual da ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública).