Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2017 26/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2017 26/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destas.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2017 26/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE  Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2017 26/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre as atribuições das unidades que integram os Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2017 05/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências necessárias para ocupar os cargos em comissão e integrar as equipes das unidades dos Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2017 14/09/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina a cessão de servidor efetivo do Poder Judiciário do Estado do Ceará para órgão externo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2017 14/09/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera o Anexo I da Resolução do Órgão Especial nº 09, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2017 31/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 17/2017, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2017 24/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Alltera a Resolução do Órgão Especial nº 09/2014, de 10 de julho de 2014, que regulamenta a remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2017 24/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de Licença para Estudo em cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), fora do Estado do Ceará, aos servidores do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências.