Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2153/2018 06/11/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a aprovação de Norma de Tratamento e Classificação da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 51/2018 17/01/2018 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE As providências necessárias para a instalação das 19 unidades judiciárias criadas pela Lei Estadual nº 16.397/2017 deverão integrar plano de ação a ser elaborado pela (SEPLAG).
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 32/2018 13/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o Selo Justiça Pela Paz em Casa – Empresa Parceira.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 31/2018 13/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de ensino médio e superior no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2018 06/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 15, de 29 de novembro de 2018.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2018 06/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 11/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2018 06/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 26/2018, que Disciplina o funcionamento do voto provisório no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2018 22/11/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2018 04/10/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o funcionamento do voto provisório no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2018 12/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova 16 (dezesseis) novas súmulas da jurisprudência predominante do TJCE (Súmulas 49 a 64) e cancela o enunciado sumular nº 5.