Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2018 28/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Adota o Julgamento em Sessão Virtual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17/2017, que dispõe sobre a concessão de licença para estudo em cursos de pósgraduação (mestrado e doutorado), fora do Estado do Ceará, aos servidores do Poder Judiciário Estadual.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o cronograma de instalação das 19 (dezenove) unidades judiciárias criadas pela Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2018 05/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, regido pelo art. 16 da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018, que alterou a Lei nº 14.605, de 5 de janeiro de 2010, na capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação Mestrado/Doutorado, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2018 22/03/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa de Serviço Voluntário, destinado à capacitação técnico-profissional de nível superior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2018 15/03/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2018-2020 da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 5/2018 13/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação da alínea “b” do inciso II do art. 6º do Regimento Interno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5/2018 19/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa a interpretação do art. 6º, da Resolução-TJCE nº 13, de 6 de setembro de 2018, quanto à competência do Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza acerca da realização de audiências de custódia em feitos de competência da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a distribuição dos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nas comarcas com duas varas.