Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 13/2018 06/09/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação e funcionamento da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, de que trata o art. 49-A, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, com redação dada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2018 19/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2018-2020 de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2018 19/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 12/2018 06/09/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o cadastramento e procedimentos a serem adotados pelas Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação, nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e das Leis nº 13.105/15 e nº 13.140/15.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2018 16/08/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição e as atribuições do Núcleo Gestor Estadual da ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública).
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui os Sistemas de Governança Corporativa e de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Ôrgão Especial n° 07/2011, que dispõe sobre a concessão e utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2018 03/08/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Caucaia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores que estejam em tratamento médico de doenças que indica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2018 28/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza para instituir juízos privativos e especializados em demandas que envolvam a efetivação do direito à saúde.