Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2019 27/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação provisória de unidades da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará para realização dos testes necessários visando à concepção e implantação definitiva da referida Unidade.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2019 27/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expedição de certidões cíveis e criminais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nas instâncias de primeiro e segundo graus, nos moldes da Resolução nº 121, de 05 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2019 27/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a solicitação, a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenização de transporte para magistrados, servidores e militares, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2019 13/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre os plantões judiciários no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providências
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2019 06/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atuação de juízes suplentes no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2019 06/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 02/2019.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2019 06/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa o Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 8/2019 05/09/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do caput do art. 97, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 7/2019 29/08/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do inciso XIV do art. 20, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PROVIMENTO 7/2019 30/01/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revoga o art. 11 do Provimento nº 15/2008, que dispõe sobre a implantação do controle dos selos de autenticidade pelo novo Sistema de Impressão de Guia Extrajudicial Online.