Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 509/2025 28/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que terá curso entre os dias 10 e 30 de março de 2025.
PORTARIA 462/2025 06/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 417/2025 27/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 375/2025 17/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (CGTI).
PORTARIA 374/2025 17/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa a composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC).
PORTARIA 320/2025 12/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 299/2025 17/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre alteração da Portaria nº 111, de 24 de janeiro de 2025, alterando o prazo para implantação do módulo externo do SEI.
PORTARIA 292/2025 12/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 288/2025 10/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe do Poder Judiciário do Estado do Ceará
PORTARIA 264/2025 06/02/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Juízes(as) de Direito Auxiliares da Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, Gestão 2025/2027.