Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2019 04/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2019 05/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a organização judiciária do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/2019 03/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Instrução Normativa nº 01/2018.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2019 15/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2019 07/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial n° 10/2013 (DJe de 27/09/2013), que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário cearense em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução n° 71 do CNJ.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2019 07/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui Modelo de Gestão e Certificação para as unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2019 26/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa a interpretação do art. 8º, da Resolução-TJCE nº 13, de 1 de abril de 2016, quanto à competência das comarcas do interior do Estado para a realização das audiências de custódia de crimes militares ocorridos nas comarcas do interior do Estado.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2019 30/05/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 01/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2019 01/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece procedimentos a serem observados nos certames de promoção e remoção de magistrados.
PROVIMENTO 2/2019 30/01/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.