Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2020 17/09/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Define a competência dos seus órgãos judiciários nas comarcas com duas, três, quatro e cinco unidades.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2020 27/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre procedimentos relativos ao processamento de feitos distribuídos às Varas da Infância e Juventude com competência para apuração de atos infracionais, incluídos os referentes à execução de medidas socioeducativas na comarca de Fortaleza - CE.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2020 21/05/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implementação da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2020 30/04/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2020 20/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre criação da Distribuição SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2020 20/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata da realização de sessão de julgamento por videoconferência, em substituição às sessões presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2020 12/03/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2020 da Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2020 20/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2020 30/01/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova 4 (quatro) novas súmulas da jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2020 08/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa a interpretação do art. 4º, da Resolução-TJCE nº 15, de 9 de junho de 2016 e 3º da Resolução TJCE nº 05, de 17 de dezembro de 2019, quanto à lotação dos cargos efetivos de Oficial de justiça, em exercício nas comarcas agregadas.