Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
ASSENTO REGIMENTAL 11/2020 18/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 51 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2020 09/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a licitação na modalidade Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 18 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 10/2020 05/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 04/20, do Pleno do Tribunal de Justiça, que trata da realização de sessão de julgamento por videoconferência, em substituição às sessões presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará
ASSENTO REGIMENTAL 10/2020 04/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do artigo 124 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2020 22/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o artigo 4º da Resolução 05/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 9/2020 04/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Inclui a alínea “c” ao inciso XI do artigo 6º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2020 25/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 12/2015, de 27 de Julho de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará o Gestor de Sistemas. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2020 24/09/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dá nova redação ao artigo 10 da Resolução 07/2020, do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2020 25/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o período de funcionamento da 5.ª e a 6.ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dispõe sobre regras de distribuição de processos.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2020 25/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe acerca da instalação e funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, da atuação e do cadastro dos respectivos conciliadores e mediadores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.