Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2020 17/12/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2020 26/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o Prêmio Destaques do Ano no âmbito do Poder Judiciário Cearense. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2020 19/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução n° 20/2006 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2020 19/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a instituição do Estatuto e do Código de Ética da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2020 05/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências necessárias para ocupar os cargos em comissão e integrar as equipes das unidades que integram a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2020 05/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências das unidades que integram a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n° 16.208, de 3 de abril de 2017. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2020 29/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe acerca do credenciamento de plataformas eletrônicas de resolução de disputas 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2020 29/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Õrgão Especial n° 05/2019, publicada no Diário de Justiça eletrônico de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2020 15/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece alterações na metodologia de realização de audiências e atendimento ao público no 1° grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2020 15/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Implanta projeto piloto, autoriza e disciplina a utilização, no rito comum, do aplicativo de mensagem multiplataforma “WhatsApp” para intimação dos atos processuais no âmbito dos Justiça Estadual do Estado do Ceará