Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2019 28/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a Resolução nº 02/2019, de 07 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2019 07/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2019 07/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE "Dispõe sobre a organização e a competência das Varas de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza."
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2024 17/10/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o período de funcionamento da 4ª Turma Recursal e cria a 5ª e a 6ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em caráter temporário, e dá outras providências.
PORTARIA 24/2019 09/01/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, designa magistrados para sua composição e define suas atribuições.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2019 17/10/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o recolhimento das custas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2019 03/10/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o inciso II do art. 19 da Resolução do Órgão Especial nº 31/2018.
PROVIMENTO 22/2019 28/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO PROVIMENTO CONJUNTO: dispõe sobre procedimentos inerentes à utilização do Selo Digital no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2019 12/09/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os institutos da substituição e respondência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2019 12/09/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências.