Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2020 30/01/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal de Justiça n°. 07, de 23 de novembro de 2017.
PORTARIA 1044/2019 01/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes das Varas por ela assistidos, e dá outras providências.
PORTARIA 593/2019 16/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau.
PORTARIA 402/2019 01/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a instituição de Pareceres Jurídicos Normativos – PJN em relação a matérias administrativas de competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PROVIMENTO 39/2019 27/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera disposição do Provimento nº 36/2019/PRES/CGJCE de 07 de novembro de 2019.
PROVIMENTO 36/2019 04/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO:dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 31/2019 12/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a compensação pelo exercício de plantão judiciário no 1º e 2º Graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 30/2019 12/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação –TIC Do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2019 05/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata da revisão do Plano Estratégico 2018-2020 de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 28/2019 05/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata da revisão do Plano Estratégico 2015-2020 de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.