Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1724/2020 18/12/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta a redistribuição de processos nas unidades cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.
PORTARIA 1539/2020 12/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implementação do Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA CONJUNTA 1391/2020 06/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a uniformização de procedimentos durante o processo de agregação das comarcas determinado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, a partir do bloqueio do protocolo de casos novos até início da redistribuição do acervo para a Comarca Agregadora.
PORTARIA 1282/2020 05/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1227/2020 10/09/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Autoriza e regulamenta a disponibilização de bens patrimoniais para os colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Ceará durante o regime diferenciado de teletrabalho e dá outras providências.
PORTARIA 726/2020 15/05/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do §1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PORTARIA 635/2020 22/04/2020 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Autoriza a realização de sessão de julgamento por videoconferência, em substituição às sessões presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 563/2020 31/03/2020 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Autoriza a realização de sessão de julgamento por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 301/2020 18/02/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, institui o Calendário Eletrônico e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 29/2020 17/12/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e de Requisições de Pagamento de Superpreferência, bem como o processamento destas.