Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2020 20/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata da realização de sessão de julgamento por videoconferência, em substituição às sessões presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2020 12/03/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2020 da Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2020 20/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2020 08/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa a interpretação do art. 4º, da Resolução-TJCE nº 15, de 9 de junho de 2016 e 3º da Resolução TJCE nº 05, de 17 de dezembro de 2019, quanto à lotação dos cargos efetivos de Oficial de justiça, em exercício nas comarcas agregadas.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2020 30/01/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova 4 (quatro) novas súmulas da jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2020 28/07/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a Portaria nº 1044, de 1º de julho de 2019, da Presidência do Tribunal de Justiça, que disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes de Vara por ela assistidos.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2020 30/01/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução n° 01/2019, de 24 de janeiro de 2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2020 04/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesas, de unidades da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2020 28/01/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Estabelece parâmetros para apreciação de pedidos de compensação pelo exercício de plantão judiciário.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2020 30/01/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta as atribuições e o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).