Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2021 11/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud) e cria seu Sistema de Governança.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2021 18/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui e disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2021 18/11/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Disciplina o procedimento para aferição do merecimento em pedidos de promoção de magistrados(as) e acesso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2021 18/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2021 18/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2021 18/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Suspende as atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, isto em decorrência do recrudescimento da pandemia relacionada com a COVID-19, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2021 23/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados e alterações na estrutura administrativa no âmbito das Secretarias Judiciárias de 1º e 2º Grau. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2021 11/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o Programa Cientista-Chefe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2021 02/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2021 05/08/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 01/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.