Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2020 22/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o artigo 4º da Resolução 05/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 9/2020 04/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Inclui a alínea “c” ao inciso XI do artigo 6º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2020 25/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o período de funcionamento da 5.ª e a 6.ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dispõe sobre regras de distribuição de processos.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2020 24/09/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dá nova redação ao artigo 10 da Resolução 07/2020, do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2020 17/09/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Define a competência dos seus órgãos judiciários nas comarcas com duas, três, quatro e cinco unidades.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2020 25/06/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe acerca da instalação e funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, da atuação e do cadastro dos respectivos conciliadores e mediadores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2020 27/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre procedimentos relativos ao processamento de feitos distribuídos às Varas da Infância e Juventude com competência para apuração de atos infracionais, incluídos os referentes à execução de medidas socioeducativas na comarca de Fortaleza - CE.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2020 21/05/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implementação da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2020 30/04/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2020 20/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre criação da Distribuição SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências.