Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2021 14/10/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a instituição do Programa Entrega Responsável, que trata sobre a entrega de crianças para fins de adoção no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2021 09/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2021 26/08/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Autoriza o regime de teletrabalho para magistradas e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Ceará durante os 6 (seis) meses posteriores ao fim da licença maternidade
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2021 12/08/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do art. 7º, caput e § 1º, da Resolução Órgão Especial do TJCE nº 06/2017, que “Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará”.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2021 29/07/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Programa de Gestão Documental (Proged) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2021 29/07/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Órgão Central de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2021 29/07/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 114, de 20 de abril de 2010, publicada no DJE/CNJ de 23 de abril de 2010, e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2021 22/07/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2021 22/07/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera dispositivo da Resolução no 07/2011 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 De outubro de 2011.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2021 17/06/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o Comitê de Gestão da Inovação para a implementação da gestão da inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.