Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2020 05/11/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as competências das unidades que integram a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n° 16.208, de 3 de abril de 2017. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2020 29/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe acerca do credenciamento de plataformas eletrônicas de resolução de disputas 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2020 29/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Õrgão Especial n° 05/2019, publicada no Diário de Justiça eletrônico de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2020 15/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece alterações na metodologia de realização de audiências e atendimento ao público no 1° grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2020 15/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Implanta projeto piloto, autoriza e disciplina a utilização, no rito comum, do aplicativo de mensagem multiplataforma “WhatsApp” para intimação dos atos processuais no âmbito dos Justiça Estadual do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2020 15/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina os procedimentos de peticionamento, citação e intimação eletrônica, através dos Portais dos Sistemas de Processo Eletrônico em uso no Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2020 08/10/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta a concessão de bolsas para capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2020 17/09/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Concurso Literário do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2020 03/09/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 01/2019, de 24 de janeiro de 2019, que institui o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2020 13/08/2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece a metodologia de realização de audiências no 1° grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19.