Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 920/2025 11/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 914/2025 17/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 888/2025 09/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 190/2023, de 31 de janeiro de 2023, que disciplina a restituição de custas processuais, de fianças criminais e de outros valores no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 808/2025 02/04/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 781/2025 27/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Inclui o indicador de desempenho referente à descarbonização no Plano de Logística Sustentável 2021-2026 do TJCE.
PORTARIA 762/2025 21/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga a tabela de correlação das áreas de interesse para fins de concessão do Adicional de Especialização.
PORTARIA 698/2025 31/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o +Gestão em Movimento e disponibiliza a agenda do 5º ciclo.
PORTARIA 652/2025 13/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as diretrizes de Tratamento, Classificação e Sigilo da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 634/2025 13/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 569/2025 10/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará