Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2182/2025 03/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 2181/2025 03/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 2139/2025 03/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a agenda do +Gestão em Movimento no 6º ciclo.
PORTARIA 2100/2025 25/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 2051/2025 18/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 07/2023/TJCE.
PORTARIA 1991/2025 08/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao 4º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2025.2.
PORTARIA 1981/2025 03/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o 6º ciclo do Programa +Gestão, na área judicial.
PORTARIA 1975/2025 08/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 1º semestre de 2025, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 1968/2025 06/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 307, de 17 de dezembro de 2019.
PORTARIA 1936/2025 04/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016 e dá outras providências.