Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 305/2023 07/02/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Prorroga a atuação e a composição do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais.
PORTARIA 278/2023 06/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa Desembargadores para integrarem a Comissão da Gestão do Memória do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2023/2025.
PORTARIA 270/2023 06/02/2023 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Designa integrantes para a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025.
PORTARIA 264/2023 07/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece o Portfólio de Projetos da Gestão 2023-2025 e designa os responsáveis por sua execução.
PORTARIA 263/2023 07/02/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do projeto de reestruturação judiciária nas comarcas agregadas de Ararendá, Barreira, Icapuí, Irauçuba, Meruoca, Orós e Santana do Cariri.
PORTARIA 190/2023 31/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina a restituição de custas processuais, de fianças criminais e de outros valores no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências
PORTARIA 180/2023 30/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui programa piloto consistente na formalização de Célula de Práticas Sistêmicas (CELPSIS) junto ao Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal (NUAVEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fortalecimento de uma cultura de paz e pacificação social por meio da abordagem sistêmica e das suas transversalidades.
PORTARIA 176/2023 31/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa os Juízes Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna e Priorização do 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios
PORTARIA 168/2023 27/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 2273/2018 (DJe 21/11/2018), que dispõe sobre a concessão de Suprimento de Fundos aos Juízes de Direito e Diretores de Fóruns das Comarcas do Interior do Estado.
PORTARIA 162/2023 26/01/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designar a Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro para exercer as funções de Ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante o biênio 2023/2025.