Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1367/2025 30/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Define parâmetros mínimos para carga horária de cursos de aperfeiçoamento e Coeficiente de Desempenho (CDS) do(a) Servidor(a), a serem observados para fins de Progressão e Promoção Funcional por Merecimento para o interstício 2025/2026.
PORTARIA 1342/2025 26/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição de Plantão Administrativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1308/2025 23/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a migração para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) das ações originárias, dos recursos e dos incidentes processuais cíveis, no âmbito das competências de Direito Privado e de Direito Público, em todos os órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 1302/2025 22/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a utilização excepcional de selos tipo 03-AUTENTICAÇÃO, em substituição ao selo do tipo 02-Reconhecimento de Firma, nas serventias extraudiciais do Etado do Ceará.
PORTARIA 1301/2025 30/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1219/2025 13/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa a retribuição financeira a ser paga ao(à) juiz(juíza) leigo(a) por ato homologado e dá outras providências.
PORTARIA 1218/2025 13/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Define valores para a Tabela de Honorários de Peritos(as), Tradutores(as), Intérpretes e Entrevistadores(as) Forenses, credenciados(as) para atuar em demandas dos juízos de primeiro grau, segundo grau, bem como dos órgãos de apoio à atividade jurisdicional e administrativa, no âmbito do Poder Judiciário do Ceará.
PORTARIA 1207/2025 22/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 1191/2025 14/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1171/2025 08/05/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a Atribuição Excepcional de Pontuação Única para o Coeficiente de Desempenho do(a) Servidor(a) – CDS e dá outras providências referentes ao desenvolvimento na carreira do interstício 2024/2025