Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2023 06/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 15/2023 19/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos(as) Desembargadores(as).
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2023 06/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destas.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 14/2023 19/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para aprimorar a Secretaria-Geral Judiciária e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2023 22/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Amplia a competência da Secretaria Judiciária de 1.º Grau do Estado do Ceará e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 13/2023 19/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga a competência atribuída pela Resolução do Pleno do TJCE nº 12/2022 (DJe de 30/09/2022) ao Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2023 01/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12/2019. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 12/2023 31/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 11/2023 27/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução-TJCE nº 07, de 25 de abril de 2022.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2023 01/06/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Acrescenta o artigo 6º-A e parágrafos à Resolução nº 05/2019, do Órgão Especial, aplicando-se aos(às) facilitadores(as) Restaurativos(as) as mesmas regras de pagamento dos(as) mediadores(as).