Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1836/2022 18/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Estabelece critérios para redistribuição de feitos e composição do acervo de unidades judiciárias cuja competência foi alterada e/ou ampliada em decorrência da Resolução n.º 11/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 1823/2022 17/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Acrescenta resultados à avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 1º semestre de 2022, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 1811/2022 12/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Divulga os resultados da avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 1º semestre de 2022, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 1707/2022 01/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1251/2022 01/06/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2022 (DJe de 25/04/2022), e dá outras providências.
PORTARIA 1203/2022 31/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 1128/2022 19/05/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de unidades judiciárias no Projeto Piloto que implementou o Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 395/2022 07/03/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 593/2019, que institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau.
PORTARIA 307/2022 23/02/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Regulamenta a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação, orientação e estímulo à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PORTARIA 302/2022 24/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica a composição da Comissão Gestora da GAM (COGES) e do Comitê Gestor da GAM.