Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 19/2023 30/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a reestruturação, as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 19/2023 31/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera as redações dos artigos 69, 75, caput, 78, caput, 95, parágrafo único, e 273, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 18/2023 30/11/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 18/2023 18/05/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revoga a alínea “b” do inciso XI do artigo 6º; inclui a alínea “y” ao inciso XI do art. 13 e altera as redações dos artigos 304, 306, 307, §3º, 308, 309, 310, 311, e 312, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2023 27/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 17/2023 19/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta e altera a estrutura administrativa da Diretoria Estadual de Atendimento do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 17/2023 13/04/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para criar o pedido de vista coletivo e alterar os horários das sessões de órgãos julgadores colegiados do Tribunal de Justiça
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2023 27/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a forma de conversão em pecúnia das folgas por atuação em regime de plantão judiciário para os servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 16/2023 19/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 25 de abril de 2022.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2023 13/07/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.