Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2674/2022 15/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação e à orientação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
PORTARIA 2645/2022 13/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei nº 8.666/1993 e demais normas correlatas e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2644/2022 13/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre as diretrizes de uso e gestão do correio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2626/2022 12/12/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Sistema SAJ-PG.
PORTARIA 2626/2022 12/12/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Sistema SAJ-PG.
PORTARIA 2534/2022 30/11/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Republicada por incorreção. Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela de honorários periciais, das traduções e das interpretações previstos na Resolução do Órgão Especial nº 14/2022 (DJe 02/06/2022).
PORTARIA 2521/2022 29/11/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) VIGENTE Dispõe sobre os protocolos de prevenção de incidentes, gerenciamento e investigação de ilícitos cibernéticos no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2506/2022 23/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Recomenda uso de máscaras, decorrente do recente incremento do número de contaminados pela COVID-19, dando outras providências.
PORTARIA 2432/2022 14/11/2022 ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) REVOGADO Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
PORTARIA 2333/2022 03/11/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização do Mês Nacional do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.