Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 27/2023 05/10/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 23, de 26 de agosto de 2021.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 26/2023 28/09/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 25/2023 21/09/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 24/2023 31/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Amplia a competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 23/2023 31/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera os Anexos I e II da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 25/2020 (DJe 19/11/2020) para atualizar o Estatuto e o Código de Ética da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 22/2023 24/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, que dispõe sobre a atividade de juiz/juíza leigo(a) no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2023 24/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 04/2023, que cria a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 20/2023 31/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do inciso XVI do artigo 13 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2023 17/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova súmula criminal.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2023 17/08/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021.