Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2684/2025 24/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de diária aos(às) gestores(as) participantes do evento de Apresentação dos Projetos de Aplicativos do 2º ciclo do Programa de Desenvolvimento de Gestores (PDG), realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 2675/2025 17/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina o processo de descredenciamento, suspensão do credenciamento, e exclusão do cadastro dos Peritos(as), Tradutores(as), Intérpretes, Entrevistadores(as) Forenses ou Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em razão do descumprimento dos deveres funcionais, e dá outras providências.
PORTARIA 2674/2025 17/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o procedimento para pagamento dos auxiliares da justiça em caso de indisponibilidade, inconsistência, impedimento de cadastro ou validação de dados no Sistema de Pagamentos de Auxiliares da Justiça (PAJ) ou no Sistema de Peritos, Intérpretes, Tradutores e Entrevistadores(as) Forenses (SIPER).
PORTARIA 2664/2025 06/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece a divisão de atribuições entre o(a) Juiz(íza) Titular e o(a) Juiz(íza) Auxiliar Privativo da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza.
PORTARIA 2645/2025 05/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a redistribuição dos processos em trâmite nas Varas Criminais da Comarca de Quixadá, em razão da redefinição de competências estabelecida pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 16, de 31 de outubro de 2025.
PORTARIA 2630/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o procedimento de cadastro no novo sistema de controle de acesso com reconhecimento facial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2624/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Nomeação de Juiz de Direito para o cargo de Desembargador
PORTARIA 2623/2025 31/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Nomeação de Juiz de Direito para o cargo de Desembargador
PORTARIA 2609/2025 30/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as demandas pré-processuais dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e dá outras providências.
PORTARIA 2503/2025 15/10/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o reconhecimento e desreconhecimento de ativos intangíveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.