Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1968/2025 06/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 307, de 17 de dezembro de 2019.
PORTARIA 1936/2025 04/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016 e dá outras providências.
PORTARIA 1850/2025 24/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui projeto piloto de atendimento inicial, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a ser realizado pela Central de Atendimento Judicial – CAJ, com execução dos serviços de atermação por meio do sistema “SisAtermação”
PORTARIA 1848/2025 25/08/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o calendário dos Encontros de Gestores e Assessores das Unidades Judiciárias no ano de 2025.
PORTARIA 1842/2025 24/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o regime de trabalho e os meios de atendimento no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado.
PORTARIA 1667/2025 12/09/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1658/2025 01/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1614/2025 26/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Inclui indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) de unidades judiciárias.
PORTARIA 1606/2025 25/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, do I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, referente ao primeiro semestre de 2025, no período de 30 de junho a 30 de julho de 2025, na forma da Portaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 167, de 30 de maio de 2025.
PORTARIA 1582/2025 23/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o acesso por oficiais(alas) de justiça a sistemas informatizados do Poder Judiciário para a localização de pessoas e bens