Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 3007/2025 18/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento do Balcão Integrado de Atendimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2982/2025 19/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE.
PORTARIA 2962/2025 17/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 07/2025.
PORTARIA 2927/2025 11/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização de cursos psicossociais e jurídicos, destinados à preparação e orientação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PORTARIA 2924/2025 17/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os feriados e os pontos facultativos, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PORTARIA 2885/2025 17/12/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o Anexo Único da Portaria nº 762/2025 de 21 de março de 2025.
PORTARIA 2798/2025 24/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 614/2023, que institui o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2762/2025 18/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 07/2025.
PORTARIA 2712/2025 12/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 1490/2025 (DJEA de 6.6. 2025), que dispõe sobre a instalação, no âmbito do segundo grau de jurisdição, do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado.
PORTARIA 2689/2025 11/11/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a designação de servidores para gestão e fiscalização de contratos administrativos.