Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1606/2025 25/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, do I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, referente ao primeiro semestre de 2025, no período de 30 de junho a 30 de julho de 2025, na forma da Portaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça nº 167, de 30 de maio de 2025.
PORTARIA 1582/2025 23/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o acesso por oficiais(alas) de justiça a sistemas informatizados do Poder Judiciário para a localização de pessoas e bens
PORTARIA 1550/2025 16/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Declara ponto facultativo o expediente de 20 de junho de 2025.
PORTARIA 1510/2025 12/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa n.º 2/2025.
PORTARIA 1490/2025 06/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a instalação, no âmbito do segundo grau de jurisdição, do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e a Resolução-TJCE nº 08, de 22 de maio de 2025.
PORTARIA 1443/2025 05/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui Comissão Executiva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais.
PORTARIA 1428/2025 03/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a tramitação dos Processos, Recursos e Incidentes da área administrativa, sob a competência do Órgão Especial, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), e dá outras providências.
PORTARIA 1424/2025 09/07/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a adoção da nova Tabela de Temporalidade e Classificação de Documentos da área-meio no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE.
PORTARIA 1422/2025 03/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo art. 5º da Instrução Normativa n.º 2/2025.
PORTARIA 1401/2025 02/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível.