Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 169/2024 26/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública a lista de unidades judiciais que fazem jus à ajuda de custo por acúmulo de acervo, disciplinada na Resolução nº 07/2022 e dá outras providências.
PORTARIA 151/2024 25/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 146/2024 24/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do Sistema de Agendamento de Entrevistadores Forenses – SAEF e dá outras providências.
PORTARIA 145/2024 24/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023.
PORTARIA 55/2024 11/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Fixa os feriados e os pontos facultativos do Município de Fortaleza, entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, no âmbito da Comarca de Fortaleza, e dá outras providências.
PORTARIA 53/2024 11/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, e dá outras providências.
PORTARIA 51/2024 11/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Publicação da relação de processos analisados em plantão judiciário.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 35/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção dos(as) Servidores(as) do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 34/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta a Concessão do Adicional de Especialização para servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 33/2024 17/12/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a Gestão por Desempenho com Foco em Competências dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.