Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1547/2024 05/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Ponto de Inclusão Digital no Vapt Vupt de Messejana.
PORTARIA 1524/2024 05/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui grupo de trabalho para análise de obras literárias presentes no Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de correta destinação.
PORTARIA 1493/2024 11/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Autoriza e regulamenta a disponibilização de bens patrimoniais para os colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Ceará em regime de teletrabalho e dá outras providências.
PORTARIA 1420/2024 02/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Atualiza o Portfólio de Projetos Estratégicos da Gestão 2023-2025 e designa os responsáveis por sua execução. 
PORTARIA 1410/2024 04/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Segundo Grau de Jurisdição para Competência de Direito Privado.
PORTARIA 1409/2024 04/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça.
PORTARIA 1404/2024 04/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Definição das atribuições da DAAJE para os sistemas nacionais da PDPJ/CNJ
PORTARIA 1399/2024 01/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui grupo de trabalho para acompanhar entregas específicas do Projeto Inteligência Artificial na prestação jurisdicional. 
PORTARIA 1392/2024 25/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Suspende os efeitos da Portaria nº 1248/2024 (DJEA de 13.6.24), especificamente, em relação à Comarca de Cruz.
PORTARIA 1390/2024 25/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da gestão contratual e da fiscalização técnica de contratos administrativos.