Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 285/2024 08/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Alerta Celular Ceará, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça nº 02, de 25 de janeiro de 2024.
PORTARIA 283/2024 08/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a composição de Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará, para o fim específico de dar cumprimento à decisão judicial transitada em julgado prolatada no Mandado de Segurança nº 0620893-57.2019.8.06.0000.
PORTARIA 277/2024 07/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação e à orientação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 
PORTARIA 270/2024 08/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata de recomendação sobre adoção de fluxo nas ações judiciais que visem à concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dependam de prova pericial médica, e dá outras providências.
PORTARIA 263/2024 07/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre os ajustes financeiros para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) e outras providências.
PORTARIA 262/2024 05/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a realização da VII Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 246/2024 06/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Define a vida útil e o valor residual dos ativos imobilizados e intangíveis que compõem o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 224/2024 08/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria Nº 2737/2023, que dispõe sobre o 4º ciclo do Programa Mais Gestão.
PORTARIA 181/2024 30/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre designação de membro e coordenador do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) e torna pública a sua composição.
PORTARIA 176/2024 30/01/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a instituição de Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.