Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 457/2024 06/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transmissão das sessões dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça
PORTARIA 453/2024 08/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a suspensão de férias, promoção, remoção ou permuta dos(as) magistrados(as) que exerçam a jurisdição eleitoral.
PORTARIA 429/2024 04/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para elaborar proposta de estrutura de segurança da informação no TJCE, conforme Artigo 21 da Resolução nº 396, de 07 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PORTARIA 370/2024 26/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a vedação de criação e manutenção de perfis próprios, em redes sociais, em nome de unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 365/2024 23/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 354/2024 21/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as), para os fins do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e a atuação das Comissões de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 331/2024 19/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais,
PORTARIA 323/2024 19/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 322/2024 19/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 302/2024 09/02/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga a atuação e a composição do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais.