Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1754/2024 30/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao 2º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 2024.2.
PORTARIA 1732/2024 26/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação de Ponto de Inclusão Digital na Comarca de Fortaleza do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1731/2024 26/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato e Sobral do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1730/2024 26/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas Agregadas de Tejuçuoca, Orós e General Sampaio do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1729/2024 26/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital nas Comarcas de Tauá, Palmácia e Ibiapina do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1701/2024 23/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre procedimentos para abertura, prorrogação e liberação de valores de contas vinculadas e sobre o fornecimento de informações orçamentárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 
PORTARIA 1657/2024 16/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação do Ponto de Inclusão Digital na Comarca Vinculada/Agregada de Graça do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1647/2024 17/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública a representação do SINDJUSTIÇA/CE no Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1644/2024 16/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a inclusão de novas unidades no âmbito de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 4 de maio de 2023.
PORTARIA 1579/2024 12/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a designação de magistrados e servidores para auxiliar na modelagem dos fluxos de tramitação de processos de competências previstas no Bloco 3 da 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).