Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 674/2024 05/06/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 670/2024 16/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a distribuição das vagas de estagiários de nível médio, graduação e pós-graduação do Programa de Estágio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 669/2024 04/07/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Autoriza o reajuste da Bolsa de Estágio do Poder Judiciário.
PORTARIA 630/2024 26/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre procedimentos para a emissão de notas de empenho, pagamento de despesas e suprimentos de fundos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 
PORTARIA 624/2024 26/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a sala de situação de crise cibernética do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 566/2024 18/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o funcionamento dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquérito, por ocasião de feriados municipais nas comarcas sedes em datas não coincidentes com as da escala do plantão judiciário.
PORTARIA 562/2024 18/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a suspensão de férias, promoção, remoção ou permuta dos(as) magistrados(as) que exerçam a jurisdição eleitoral.
PORTARIA 549/2024 15/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão da utilização do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) para todas as unidades judiciárias do estado do Ceará.
PORTARIA 476/2024 12/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual.
PORTARIA 475/2024 12/03/2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual.